Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703210-54.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OSCAR JARWISON QUICENO GONZALEZ

CPF

Autor

IMPERAT BRASIL COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

AVILLEN ANDRUVAL ALONSO MENDOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO

OAB/DF 35303·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OSCAR JARWISON QUICENO GONZALEZ

CPF

Autor

IMPERAT BRASIL COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

AVILLEN ANDRUVAL ALONSO MENDOZA

CPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024

27/04/2024, 09:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/11/2023, 20:06

Juntada de certidão

24/11/2023, 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de OSCAR JARWISON QUICENO GONZALEZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:02

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:02

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

27/04/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024

27/04/2024, 09:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/11/2023, 20:06

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•27/04/2024, 09:04

Despacho

•09/11/2023, 15:12

24/11/2023, 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de OSCAR JARWISON QUICENO GONZALEZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:02

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:02

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2023, 14:43

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:43

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:29

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:32

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de agravo

05/10/2023, 21:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:27

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:27

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:27

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:17

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 13:34

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:05

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:09

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:08

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/08/2023, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:29

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2023, 20:31

Publicado Ementa em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:06

Conhecido o recurso de IMPERAT BRASIL COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME - CNPJ: 12.014.117/0001-03 (APELANTE) e OSCAR JARWISON QUICENO GONZALEZ - CPF: 708.647.291-38 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 19:58

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:06

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 08:59

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:06

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2023, 16:57

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 15:27

Recebidos os autos

20/05/2023, 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

03/05/2023, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2023, 13:04

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/04/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 14:57

Despacho

•08/11/2023, 00:02

Agravo

•05/10/2023, 21:58

Decisão

•14/09/2023, 16:09

Decisão

•03/09/2023, 23:27

Acórdão

•06/07/2023, 17:13

Sentença

•23/02/2023, 11:01

Decisão

•25/05/2022, 20:58

Despacho

•08/04/2022, 13:51

Despacho

•18/08/2021, 12:51

Despacho

•06/05/2021, 09:52

Ofício

•03/05/2021, 18:22

Decisão

•06/04/2021, 13:40

Decisão

•23/03/2021, 08:32

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#870

•27/04/2024, 09:04

Despacho

•09/11/2023, 15:12

Despacho

•08/11/2023, 00:02

Agravo

•05/10/2023, 21:58

Decisão

•14/09/2023, 16:09

Decisão

•03/09/2023, 23:27

Acórdão

•06/07/2023, 17:13

Sentença

•23/02/2023, 11:01

Decisão

•25/05/2022, 20:58

Despacho

•08/04/2022, 13:51

Despacho

•18/08/2021, 12:51

Despacho

•06/05/2021, 09:52

Ofício

•03/05/2021, 18:22

Decisão

•06/04/2021, 13:40

Decisão

•23/03/2021, 08:32

Decisão

•19/03/2021, 13:38

Decisão

•10/03/2021, 19:14