Embargos de Declaração Cível 0703764-60.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO

CPF

Autor

CARTAO MASTERCARD

Terceiro

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO

CPF

Autor

CARTAO MASTERCARD

Terceiro

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

MASTERCAD

Terceiro

05.577.343/0001-37

Terceiro

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

VILTON PIRES GONZAGA

OAB/DF 34113·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

Representa: Réu

VILTON PIRES GONZAGA

OAB/DF 34113·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0872-97 (EMBARGANTE) e não-provido

01/12/2025, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 17:10

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 13:27

Despacho

•30/09/2025, 14:37

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0872-97 (EMBARGANTE) e não-provido

01/12/2025, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 17:10

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 12:38

Recebidos os autos

28/10/2025, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de impugnação

09/10/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:14

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 14:10

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO - CPF: 647.995.301-00 (APELANTE) e provido

15/08/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:49

Recebidos os autos

19/07/2025, 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

07/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de comprovante

04/07/2025, 22:56

Juntada de certidão

04/07/2025, 22:41

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Gratuidade da Justiça não concedida a MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO - CPF: 647.995.301-00 (APELANTE).

30/06/2025, 17:21

Recebidos os autos

30/06/2025, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

19/02/2025, 13:29

Recebidos os autos

19/02/2025, 13:29

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:25

Desentranhado o documento

19/02/2025, 13:23

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/02/2025, 13:24

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 13:24

Despacho

•29/09/2025, 17:14

Acórdão

•16/08/2025, 12:51

Decisão

•30/06/2025, 17:45

Decisão

•30/06/2025, 17:44

Decisão

•30/06/2025, 17:21

Sentença

•21/11/2024, 16:55

Certidão

•20/09/2024, 16:08

Decisão

•19/09/2024, 15:30

Sentença

•25/07/2024, 18:15

Decisão

•07/12/2023, 17:21

Decisão

•25/05/2023, 17:53

Decisão

•15/05/2023, 16:22

Decisão

•17/04/2023, 18:17

Todos os documentos(16)

Acórdão

•02/12/2025, 13:27

Despacho

•30/09/2025, 14:37

Despacho

•29/09/2025, 17:14

Acórdão

•16/08/2025, 12:51

Decisão

•30/06/2025, 17:45

Decisão

•30/06/2025, 17:44

Decisão

•30/06/2025, 17:21

Sentença

•21/11/2024, 16:55

Certidão

•20/09/2024, 16:08

Decisão

•19/09/2024, 15:30

Sentença

•25/07/2024, 18:15

Decisão

•07/12/2023, 17:21

Decisão

•25/05/2023, 17:53

Decisão

•15/05/2023, 16:22

Decisão

•17/04/2023, 18:17

Decisão

•28/03/2023, 16:57