Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706320-21.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 120.356,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MANUELLA NASCIMENTO COSTA BAUDON

CPF

Autor

ALEXANDRE BAUDON

CPF

Autor

LAC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BAUDON

CPF

Reu

MANUELLA NASCIMENTO COSTA BAUDON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERLEI JOSÉ RESENDE BELINATI

OAB/DF 46029·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA

OAB/DF 69793·CPF·Representa: Autor

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO

OAB/DF 36959·CPF·Representa: Autor

ROBERLEI JOSÉ RESENDE BELINATI

OAB/DF 46029·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA

OAB/DF 69793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANUELLA NASCIMENTO COSTA BAUDON

CPF

Autor

ALEXANDRE BAUDON

CPF

Autor

LAC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BAUDON

CPF

Reu

MANUELLA NASCIMENTO COSTA BAUDON

CPF

Reu

LAC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROBERLEI JOSÉ RESENDE BELINATI

OAB/DF 46029·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA

OAB/DF 69793·CPF·Representa: Autor

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO

OAB/DF 36959·CPF·Representa: Autor

ROBERLEI JOSÉ RESENDE BELINATI

OAB/DF 46029·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA

OAB/DF 69793·CPF·Representa: Réu

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO

OAB/DF 36959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 14:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/08/2025, 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 19:47

Juntada de certidão

28/02/2024, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:57

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:57

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 14:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/08/2025, 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 10:59

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/08/2025, 14:36

Despacho

•06/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 19:47

Juntada de certidão

28/02/2024, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de LAC ENGENHARIA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:57

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:57

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/01/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/01/2024, 15:49

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAUDON em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de agravo

18/12/2023, 21:35

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:42

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:42

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:42

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/11/2023, 09:48

Recebidos os autos

27/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2023, 14:59

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:57

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:57

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:53

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 08:55

Recebidos os autos

08/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAUDON em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MANUELLA NASCIMENTO COSTA BAUDON em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:58

Conhecido o recurso de LAC ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.931.104/0001-69 (APELADO) e não-provido

04/10/2023, 18:12

Conhecido o recurso de ALEXANDRE BAUDON - CPF: 006.168.741-38 (APELANTE) e provido em parte

04/10/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Retirado

06/09/2023, 18:48

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023, 14:17

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

27/07/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

27/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/07/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 13:43

Despacho

•25/01/2024, 13:57

Agravo

•18/12/2023, 21:35

Decisão

•06/12/2023, 09:12

Decisão

•04/12/2023, 15:42

Acórdão

•05/10/2023, 09:14

Sentença

•24/05/2023, 13:19

Despacho

•02/05/2023, 16:48

Sentença

•14/04/2023, 10:13

Despacho

•13/02/2023, 11:43

Decisão

•09/11/2022, 15:28

Decisão

•30/06/2022, 09:40

Despacho

•29/04/2022, 18:38

Decisão

•04/04/2022, 15:08

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•05/08/2025, 14:36

Despacho

•06/02/2024, 17:13

Despacho

•25/01/2024, 13:57

Agravo

•18/12/2023, 21:35

Decisão

•06/12/2023, 09:12

Decisão

•04/12/2023, 15:42

Acórdão

•05/10/2023, 09:14

Sentença

•24/05/2023, 13:19

Despacho

•02/05/2023, 16:48

Sentença

•14/04/2023, 10:13

Despacho

•13/02/2023, 11:43

Decisão

•09/11/2022, 15:28

Decisão

•30/06/2022, 09:40

Despacho

•29/04/2022, 18:38

Decisão

•04/04/2022, 15:08

Decisão

•01/02/2022, 13:55

Decisão

•10/12/2021, 14:39

Decisão

•16/11/2021, 14:01

Despacho

•25/10/2021, 15:10

Decisão

•01/09/2021, 14:27

Despacho

•20/07/2021, 19:23

Decisão

•10/06/2021, 09:15

Decisão

•20/05/2021, 17:25

Decisão

•27/04/2021, 10:53

Decisão

•06/04/2021, 16:24

Decisão

•03/03/2021, 09:41