Execução Fiscal 0011200-88.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.699,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MILLENIUM ENERGIA SOLAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELCIO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/06/2023, 23:05

Decorrido prazo de ELCIO BATISTA em 09/05/2023 23:59.

24/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/04/2023, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de MILLENIUM ENERGIA SOLAR LTDA - ME em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de ELCIO BATISTA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011200-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MILLENIUM ENERGIA SOLAR LTDA - ME, ELCIO BATISTA DECISÃO Diante da manifestação de ID 82428698, DECLARO a prescrição das CDAs 5-0115515259 e 5- 0115635912. Prossiga-se pelas CDAs remanescentes. Certifique-se quanto à citação dos executados. Documento Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:11

Outras decisões

23/02/2021, 20:30

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/06/2023, 23:05

Decorrido prazo de ELCIO BATISTA em 09/05/2023 23:59.

24/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/04/2023, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•24/02/2021, 09:11

Decisão

•23/02/2021, 20:30

14/04/2023, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de MILLENIUM ENERGIA SOLAR LTDA - ME em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de ELCIO BATISTA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011200-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MILLENIUM ENERGIA SOLAR LTDA - ME, ELCIO BATISTA DECISÃO Diante da manifestação de ID 82428698, DECLARO a prescrição das CDAs 5-0115515259 e 5- 0115635912. Prossiga-se pelas CDAs remanescentes. Certifique-se quanto à citação dos executados. Documento Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:11

Outras decisões

23/02/2021, 20:30

Recebidos os autos

23/02/2021, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 22:59

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:19

Recebidos os autos

30/04/2020, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 22:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2020, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2020, 12:47

Juntada de certidão

22/04/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 11:05

Decisão

•24/08/2020, 15:09

Despacho

•12/05/2020, 10:19

Despacho

•30/04/2020, 22:23