Procedimento Comum Cível 0720769-92.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720769-92.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720769-92.2023.8.07.0007. AUTOR: GLAINE LIMA DE SOUZA REU: NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, em que se veicula pretensão indenizatória em virtude de relação contratual mantida pelas partes, voltada à prestação de serviços bancários, ajuizada por GLAINE LIMA DE SOUZA em face de NU PAGAMENTOS S.A., partes qualificadas. Intimadas as partes para especificarem provas, requereu, a parte ré, o julgamento antecipado da lide (id. 180972482), ao tempo em que a parte autora pugnou a produção de prova testemunhal (id. 180689614). Indefiro a produção da prova oral/testemunhal, pleiteada pela autora, uma vez que, compulsando os autos, verifico que a matéria discutida pelas partes prescinde da produção de outras provas, tendo em vista que o deslinde da questão dependeria, tão somente, de provas documentais, já carreadas ao feito. Por oportuno, confira-se entendimento há muito sedimentado por essa Corte de Justiça: "(...) Não há cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a prova testemunhal. O juiz é o destinatário da prova e sua produção tem por escopo auxiliá-lo na formação de seu convencimento (artigo 371 do Código de Processo Civil). Caso se entenda que a prova se mostra inútil ou protelatória, o julgador tem o poder-dever de indeferir sua produção." (Acórdão 1600381, 07127025820208070003, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/7/2022, publicado no PJe: 10/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Impõe-se ao Juiz, portanto, o dever de indeferir as provas que entender inúteis à formação de seu convencimento, objetivando prestação jurisdicional célere e eficaz. Desse modo, consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da lide. Após a preclusão, com a respectiva certificação, anote-se conclusão para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica e observando-se eventuais preferências legais. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

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Publicado Despacho em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

Juntada de Petição de comunicação

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(17)