Execução Fiscal 0014367-60.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 17.513,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA IRENE FREIRE DE SOUZA

CPF

Reu

PORTO & FREIRE COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:49

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:12

Desapensado do processo #Oculto#

28/04/2025, 12:00

Desapensado do processo #Oculto#

28/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:24

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:24

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

22/04/2025, 16:48

Decretada a revelia

22/04/2025, 16:48

Apensado ao processo #Oculto#

09/08/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:18

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:49

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:12

Desapensado do processo #Oculto#

28/04/2025, 12:00

Desapensado do processo #Oculto#

28/04/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:32

Sentença

•13/05/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:24

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:24

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

22/04/2025, 16:48

Decretada a revelia

22/04/2025, 16:48

Apensado ao processo #Oculto#

09/08/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:18

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 21:07

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 19:01

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:18

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:18

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

23/09/2022, 22:19

Decorrido prazo de MARIA IRENE FREIRE DE SOUZA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

28/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2022, 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 08:55

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/08/2021, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

02/08/2021, 21:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014367-60.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PORTO & FREIRE COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS - ME, MARIA IRENE FREIRE DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatóri

25/02/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:42

Juntada de certidão

24/02/2021, 08:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/02/2021, 14:50

Recebidos os autos

02/02/2021, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2021, 18:17

Decorrido prazo de MARIA IRENE FREIRE DE SOUZA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2020, 18:08

Juntada de certidão

29/06/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 14:56

Decisão

•22/04/2025, 16:48

Decisão

•22/04/2025, 16:48

Despacho

•07/12/2022, 13:18

Decisão

•28/09/2022, 11:06

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 22:19

Anexo

•07/04/2021, 08:53

Decisão

•24/02/2021, 08:42

Decisão

•02/02/2021, 18:17

Despacho

•14/12/2018, 14:56

Despacho

•14/12/2018, 14:56