Baixa Definitiva
05/10/2023, 14:23Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023, 14:22Decorrido prazo de CREUSA PINHEIRO DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 02:16Decorrido prazo de AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:16Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023, 00:07Recurso Especial não admitido
27/08/2023, 23:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023, 23:44Recebidos os autos
27/08/2023, 23:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023, 23:44Recebidos os autos
27/08/2023, 23:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2023, 13:55Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2023, 13:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2023, 13:50Recebidos os autos
24/08/2023, 13:50