Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722692-84.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 907.974,94

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

EXTERNA SOLUCOES EM MIDIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX FELICIO TEIXEIRA

OAB/DF 27690·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BOSON GAMBOGI

OAB/DF 52438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EXTERNA SOLUCOES EM MIDIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

Terceiro

SEST/ SENAT

Terceiro

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE

CNPJ

Reu

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 26/04/2022

09/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

09/10/2020, 13:05

Juntada de certidão

09/10/2020, 13:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

30/09/2020, 14:06

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:06

Decorrido prazo de EXTERNA SOLUCOES EM MIDIA LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)

17/09/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/09/2020, 19:09

Recebidos os autos

17/09/2020, 19:09

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

09/05/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 26/04/2022

09/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

09/10/2020, 13:05

Documentos

Certidão

•09/05/2022, 16:03

Despacho

•17/09/2020, 19:09

Juntada de certidão

09/10/2020, 13:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

30/09/2020, 14:06

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:06

Decorrido prazo de EXTERNA SOLUCOES EM MIDIA LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)

17/09/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/09/2020, 19:09

Recebidos os autos

17/09/2020, 19:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2020, 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2020, 14:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2020, 11:24

Publicado Certidão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/07/2020, 15:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

26/07/2020, 22:43

Juntada de certidão

26/07/2020, 22:43

Juntada de Petição de agravo

23/07/2020, 17:01

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/06/2020, 19:13

Recebidos os autos

30/06/2020, 19:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/06/2020, 19:13

Recurso Especial não admitido

30/06/2020, 14:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/06/2020, 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2020, 15:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/06/2020, 14:59

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2020, 21:01

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:20

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:20

Publicado Certidão em 02/06/2020.

02/06/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:18

Juntada de certidão

29/05/2020, 14:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2020, 14:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)

25/05/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2020, 16:21

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:39

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:39

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:15

Recebidos os autos

24/03/2020, 13:14

Conhecido o recurso de EXTERNA SOLUCOES EM MIDIA LTDA - ME - CNPJ: 18.075.338/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido

02/03/2020, 14:24

Deliberado em Sessão - julgado

02/03/2020, 12:43

Decorrido prazo de EXTERNA SOLUCOES EM MIDIA LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 03:54

Juntada de Petição de Acordão;

24/01/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 12:28

Juntada de certidão

24/01/2020, 12:28

Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

23/01/2020, 13:27

Recebidos os autos

18/12/2019, 16:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

18/12/2019, 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

17/12/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 19:16

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2019, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2019, 14:45

Publicado Ementa em 10/12/2019.

10/12/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 02:42

Recebidos os autos

06/12/2019, 14:10

Conhecido o recurso de EXTERNA SOLUCOES EM MIDIA LTDA - ME - CNPJ: 18.075.338/0001-78 (APELANTE) e não-provido

14/11/2019, 15:16

Deliberado em Sessão - julgado

13/11/2019, 13:22

Decorrido prazo de EXTERNA SOLUCOES EM MIDIA LTDA - ME em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:44

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:44

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:44

Juntada de Petição de Cota;

14/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:05

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

14/10/2019, 10:05

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

11/10/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:06

Recebidos os autos

04/10/2019, 15:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

15/07/2019, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

12/07/2019, 20:08

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 18:23

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

12/07/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 19:16

Recebidos os autos

08/07/2019, 19:16

Recebidos os autos

08/07/2019, 17:32

Recebidos os autos

08/07/2019, 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/07/2019, 17:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

18/06/2019, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

18/06/2019, 15:36

Juntada de certidão

18/06/2019, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/06/2019, 14:45

Juntada de certidão

18/06/2019, 14:44

Recebidos os autos

18/06/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 11:26

Recebidos os autos

13/06/2019, 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

13/06/2019, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

13/06/2019, 13:08

Juntada de certidão

13/06/2019, 11:30

Recebidos os autos

12/06/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 16:01

Manifestação do MPDFT

•29/07/2020, 11:24

Agravo

•23/07/2020, 17:01

Agravo

•23/07/2020, 17:01

Decisão

•30/06/2020, 20:38

Decisão

•30/06/2020, 19:13

Acórdão

•20/03/2020, 17:59

Manifestação do MPDFT

•24/01/2020, 18:12

Acórdão

•05/12/2019, 15:49

Despacho

•08/07/2019, 19:16

Despacho

•18/06/2019, 11:26

Decisão

•16/04/2019, 15:43

Despacho

•05/04/2019, 19:21

Sentença

•28/03/2019, 20:43

Todos os documentos(33)

Certidão

•09/05/2022, 16:03

Despacho

•17/09/2020, 19:09

Manifestação do MPDFT

•29/07/2020, 11:24

Agravo

•23/07/2020, 17:01

Agravo

•23/07/2020, 17:01

Decisão

•30/06/2020, 20:38

Decisão

•30/06/2020, 19:13

Acórdão

•20/03/2020, 17:59

Manifestação do MPDFT

•24/01/2020, 18:12

Acórdão

•05/12/2019, 15:49

Despacho

•08/07/2019, 19:16

Despacho

•18/06/2019, 11:26

Decisão

•16/04/2019, 15:43

Despacho

•05/04/2019, 19:21

Sentença

•28/03/2019, 20:43

Decisão

•15/02/2019, 10:57

Decisão

•01/02/2019, 13:37

Despacho

•13/11/2018, 18:04

Decisão

•18/10/2018, 18:41

Decisão

•01/10/2018, 15:44

Decisão

•01/10/2018, 15:25

Decisão

•19/03/2018, 20:14

Decisão

•20/02/2018, 15:58

Decisão

•22/01/2018, 14:18

Decisão

•22/01/2018, 13:29

Petição

•16/01/2018, 16:21

Despacho

•11/12/2017, 10:41

Decisão

•11/11/2017, 18:54

Decisão

•29/08/2017, 15:42

Decisão

•25/08/2017, 18:36

Petição

•22/08/2017, 17:02

Comprovante de Pagamento de Custas

•22/08/2017, 17:02

Documento de Comprovação

•22/08/2017, 17:02