Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES LIMA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES LIMA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 02:16
Publicado Ementa em 10/10/2023.
10/10/2023, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Apesar de a ilegitimidade passiva ser matéria de ordem pública, podendo ser analisada em qualquer momento ou instânc