Monitória 0736389-02.2022.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0736389-02.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0736389-02.2022.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA RECONVINTE: DENISE DE FATIMA DOS SANTOS NUCCI REU: DENISE DE FATIMA DOS SANTOS NUCCI RECONVINDO: INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 15 de novembro de 2023. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

17/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 29/02/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO o levantamento dos valores depositados no id 179598262 em favor da parte autora e de sua Patrona. Assim, transfira-se a quantia nos moldes e para as contas apresentadas na petição de id 187641399. Depois, arquivem-se os autos. I.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA - CNPJ: 11.292.234/0001-76 (AUTOR).

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(19)