Embargos de Declaração Cível 0741517-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

CLEONITA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ELISETE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

THIAGO GONCALVES FRANCO

CPF

Autor

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA

CPF

Autor

ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA

OAB/GO 67272·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO

OAB/GO 26189·CPF·Representa: Autor

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CLEONITA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ELISETE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

THIAGO GONCALVES FRANCO

CPF

Autor

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA

CPF

Autor

ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA

CPF

Reu

ELISETE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

THIAGO GONCALVES FRANCO

CPF

Reu

CLEONITA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA

OAB/GO 67272·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO

OAB/GO 26189·CPF·Representa: Autor

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES CHAVES

OAB/DF 15241·CPF·Representa: Autor

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 21710·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL

OAB/DF 74571·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO

OAB/GO 26189·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVES CHAVES

OAB/DF 15241·CPF·Representa: Réu

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL

OAB/DF 74571·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 21710·CPF·Representa: Réu

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Réu

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Réu

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA

OAB/GO 67272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ELISETE ALVES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES FRANCO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de CLEONITA ALVES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:12

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2026, 12:15

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de ELISETE ALVES DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de CLEONITA ALVES DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ELISETE ALVES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES FRANCO em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:32

Despacho

•05/03/2026, 11:07

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de CLEONITA ALVES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:12

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2026, 12:15

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de ELISETE ALVES DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de CLEONITA ALVES DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 17:11

Publicado Certidão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2026, 09:05

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:46

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:42

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/02/2026, 18:54

Recebidos os autos

02/02/2026, 18:54

Juntada de certidão

02/02/2026, 18:54

Publicado Decisão em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:33

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:28

Deliberado em Sessão - Retirado

28/01/2026, 13:11

Prejudicado o recurso VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - CPF: 343.932.421-49 (EMBARGANTE)

27/01/2026, 21:58

Recebidos os autos

27/01/2026, 21:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

27/01/2026, 16:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:51

Recebidos os autos

09/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

09/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

08/01/2026, 14:34

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

11/12/2025, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 16:45

Recebidos os autos

09/12/2025, 22:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

14/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELISETE ALVES DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES FRANCO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLEONITA ALVES DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:16

Juntada de ato ordinatório

31/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de recurso especial

31/10/2025, 10:46

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:30

Publicado Ementa em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2025, 20:46

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2025, 17:09

Recebidos os autos

11/09/2025, 15:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/09/2025, 13:46

Recebidos os autos

05/09/2025, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

03/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELISETE ALVES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES FRANCO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLEONITA ALVES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de ELISETE ALVES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES FRANCO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLEONITA ALVES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 18:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 17:56

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:42

Recebidos os autos

22/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 19:53

Publicado Ementa em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:17

Conhecido o recurso de ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES - CPF: 512.943.971-68 (APELANTE) e provido

23/07/2025, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/07/2025, 14:26

Expedição de Intimação de Pauta.

01/07/2025, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

04/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/05/2025, 12:02

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ELISETE ALVES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES FRANCO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLEONITA ALVES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

21/05/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 22:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

21/05/2025, 21:15

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:13

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:51

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

09/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 19:53

Recebidos os autos

03/05/2025, 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

10/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de ELISETE ALVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES FRANCO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de CLEONITA ALVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:17

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:17

Recebidos os autos

28/03/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 22:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

28/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:13

Publicado Despacho em 21/03/2025.

23/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

23/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

18/03/2025, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2025, 18:48

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 18:48

Decisão

•28/01/2026, 13:33

Decisão

•27/01/2026, 21:58

Despacho

•09/01/2026, 16:28

Despacho

•09/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:12

Acórdão

•02/10/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:11

Acórdão

•28/07/2025, 15:37

Despacho

•22/05/2025, 13:45

Despacho

•21/05/2025, 22:13

Despacho

•09/05/2025, 17:10

Todos os documentos(33)

Despacho

•05/03/2026, 13:32

Despacho

•05/03/2026, 11:07

Decisão

•28/01/2026, 13:33

Decisão

•27/01/2026, 21:58

Despacho

•09/01/2026, 16:28

Despacho

•09/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:12

Acórdão

•02/10/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:11

Acórdão

•28/07/2025, 15:37

Despacho

•22/05/2025, 13:45

Despacho

•21/05/2025, 22:13

Despacho

•09/05/2025, 17:10

Despacho

•09/05/2025, 16:51

Despacho

•31/03/2025, 12:50

Despacho

•28/03/2025, 22:13

Despacho

•19/03/2025, 16:27

Despacho

•19/03/2025, 16:15

Anexo

•11/02/2025, 16:49

Sentença

•09/12/2024, 11:19

Decisão

•08/08/2024, 15:53

Decisão

•30/07/2024, 12:13

Anexo

•09/05/2024, 15:28

Decisão

•12/04/2024, 21:24

Decisão

•07/04/2024, 20:26

Decisão

•20/10/2023, 17:59

Decisão

•05/10/2023, 17:49

Outros Documentos

•05/10/2023, 14:11

Outros Documentos

•05/10/2023, 14:11

Outros Documentos

•05/10/2023, 14:11

Outros Documentos

•05/10/2023, 14:11