Procedimento Comum Cível 0039857-64.2012.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0039857-64.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039857-64.2012.8.07.0001. EMBARGANTE: RAIZEN S.A. EMBARGADO: COELHO, MENDES & SILVA LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: COELHO, MENDES & SILVA LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 12 de abril de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS. 1. Contraditório o acórdão porquanto a redistribuição diz com o ato de redimensionar, isto é, dar um novo enquadramento da questão jurídica, o que obviamente não se compatibiliza com a omissão, que traduz a ausência de enquadramento prévio. 2. Na falta de pedido expresso das partes, o juízo de primeiro grau faz o arbitramento dos honorários advocatícios de ofício e, na omissão, o Tribunal fixa a verba no julgamento do recurso. Também o Tribunal fixa a verba quando redimensiona a sucumbência ao prover o recurso, mesmo sem pedido. Contudo, se o juízo de primeiro grau não se omitir na fixação dos honorários de sucumbência ou não houver o provimento do recurso do vencido, bem assim ausente recurso do interessado acerca do ônus de sucumbência, o Tribunal não reaprecia o arbitramento da verba. Precedente do STJ. 3. A contradição no acórdão da apelação deve ser eliminada para o fim de restabelecer a decisão do juízo de primeiro grau relativamente ao arbitramento dos honorários de sucumbência incidentes sobre o valor da causa. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos em parte.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039857-64.2012.8.07.0001. EMBARGANTE: RAIZEN S.A. EMBARGADO: COELHO, MENDES & SILVA LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 6ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/03/2024 a 14/03/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 6ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/03/2024 a 14/03/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039857-64.2012.8.07.0001. EMBARGANTE: RAIZEN S.A. EMBARGADO: COELHO, MENDES & SILVA LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: COELHO, MENDES & SILVA LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 25 de novembro de 2023. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. VALIDADE. INFRAÇÃO CONTRATUAL. OCORRÊNCIA. BENS EM COMODATO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. 2. Embargos conhecidos e não providos.

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039857-64.2012.8.07.0001. EMBARGANTE: RAIZEN S.A. EMBARGADO: COELHO, MENDES & SILVA LTDA EMBARGADO: COELHO, MENDES & SILVA LTDA EMBARGANTE: RAIZEN S.A. CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 35ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/10 a 06/11/2023) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA MARIA CANTARINO, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 26 de Outubro de 202 Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 35ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/10 a 06/11/2023) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA MARIA CANTARINO, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 26 de Outubro de 202

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 17:48

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de COELHO, MENDES & SILVA LTDA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:37

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:37

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 16:47