Agravo Interno Cível 0701259-60.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.176,62

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO

OAB/DF 59936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/03/2026, 13:44

Recebidos os autos

23/03/2026, 13:44

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:20

Publicado Despacho em 27/02/2026.

28/02/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:42

Recebidos os autos

25/02/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 08:23

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

23/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

19/02/2026, 10:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/03/2026, 13:44

Recebidos os autos

23/03/2026, 13:44

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:42

Despacho

•25/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:20

Publicado Despacho em 27/02/2026.

28/02/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:42

Recebidos os autos

25/02/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 08:23

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

23/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

19/02/2026, 10:00

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:59

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2026, 13:44

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

22/01/2026, 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Juntada de certidão

05/01/2026, 12:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de agravo interno

05/01/2026, 11:10

Decorrido prazo de JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:27

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:07

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1354)

12/11/2025, 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 18:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/11/2025, 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 16:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/06/2024, 14:12

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:40

Recurso especial admitido

03/05/2024, 20:02

Recurso extraordinário admitido

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 20:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 20:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 13:54

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 17:06

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:43

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 12:32

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:32

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 17:55

Publicado Ementa em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:19

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 11:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 22:29

Publicado Ementa em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:16

Conhecido o recurso de JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS - CPF: 297.663.031-34 (APELANTE) e provido

08/09/2023, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2023, 19:27

Juntada de Petição de memoriais

21/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023, 17:07

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

15/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

15/05/2023, 16:13

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:13

Recebidos os autos

12/05/2023, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/05/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 11:20

Despacho

•19/02/2026, 09:59

Despacho

•13/02/2026, 10:48

Decisão

•12/11/2025, 16:27

Decisão

•12/11/2025, 13:07

Decisão de Tribunais Superiores

•10/11/2025, 17:59

Decisão

•06/05/2024, 15:40

Decisão

•03/05/2024, 20:02

Acórdão

•26/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:37

Acórdão

•11/09/2023, 18:01

Decisão

•20/04/2023, 16:50

Sentença

•20/03/2023, 18:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/02/2026, 14:42

Despacho

•25/02/2026, 08:23

Despacho

•19/02/2026, 09:59

Despacho

•13/02/2026, 10:48

Decisão

•12/11/2025, 16:27

Decisão

•12/11/2025, 13:07

Decisão de Tribunais Superiores

•10/11/2025, 17:59

Decisão

•06/05/2024, 15:40

Decisão

•03/05/2024, 20:02

Acórdão

•26/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:37

Acórdão

•11/09/2023, 18:01

Decisão

•20/04/2023, 16:50

Sentença

•20/03/2023, 18:55

Decisão

•17/02/2023, 16:00

Anexos da petição inicial

•15/02/2023, 19:48

Anexos da petição inicial

•15/02/2023, 19:48

Anexos da petição inicial

•15/02/2023, 19:48

Anexos da petição inicial

•15/02/2023, 19:48

Anexos da petição inicial

•15/02/2023, 19:48

Anexos da petição inicial

•15/02/2023, 19:48