Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702604-49.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ANTARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

HEGEL ROBERTO NICOLAU MORHY

CPF

Autor

EDSLAINE CRISTINA PERES MORHY

CPF

Autor

MIRA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MIRA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR

OAB/GO 35265·CPF·Representa: Autor

TALES PINHEIRO LINS JÚNIOR

OAB/DF 15679·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO TORRENTE

OAB/SP 225732·CPF·Representa: Autor

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS

OAB/DF 35429·CPF·Representa: Autor

DILVAN PEREIRA MARQUES

OAB/DF 61000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

HEGEL ROBERTO NICOLAU MORHY

CPF

Autor

EDSLAINE CRISTINA PERES MORHY

CPF

Autor

MIRA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MIRA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

ANTARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

HEGEL ROBERTO NICOLAU MORHY

CPF

Reu

EDSLAINE CRISTINA PERES MORHY

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR

OAB/GO 35265·CPF·Representa: Autor

TALES PINHEIRO LINS JÚNIOR

OAB/DF 15679·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO TORRENTE

OAB/SP 225732·CPF·Representa: Autor

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS

OAB/DF 35429·CPF·Representa: Autor

DILVAN PEREIRA MARQUES

OAB/DF 61000·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO TORRENTE

OAB/SP 225732·CPF·Representa: Réu

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS

OAB/DF 35429·CPF·Representa: Réu

DILVAN PEREIRA MARQUES

OAB/DF 61000·CPF·Representa: Réu

AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR

OAB/GO 35265·CPF·Representa: Réu

TALES PINHEIRO LINS JÚNIOR

OAB/DF 15679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 11/11/2024

14/11/2024, 10:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2024, 10:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/06/2024, 11:42

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de MIRA PARTICIPACOES S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2024, 15:09

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 11/11/2024

14/11/2024, 10:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2024, 10:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•14/11/2024, 10:37

Despacho

•17/05/2024, 10:59

18/06/2024, 11:42

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de MIRA PARTICIPACOES S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.653.530/0001-52 (AGRAVADO) em 15/05/2024.

16/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de HEGEL ROBERTO NICOLAU MORHY em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de agravo

18/04/2024, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 17:55

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/04/2024, 17:51

Desentranhado o documento

02/04/2024, 17:45

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 17:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível

01/04/2024, 13:32

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de HEGEL ROBERTO NICOLAU MORHY em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de EDSLAINE CRISTINA PERES MORHY em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:37

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2024, 17:42

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2024, 17:42

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:42

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/02/2024, 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/02/2024, 11:22

Recebidos os autos

27/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 18:48

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:17

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:43

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2024, 19:31

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:31

Juntada de certidão

29/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2024, 15:43

Publicado Ementa em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:16

Conhecido o recurso de MIRA PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.076.180/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:44

Juntada de intimação de pauta

27/10/2023, 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023, 08:47

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Deliberado em Sessão - Retirado

23/10/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:17

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 16:49

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de MIRA PARTICIPACOES S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/09/2023, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:07

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 18:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2023, 17:02

Publicado Ementa em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:40

Conhecido o recurso de EDSLAINE CRISTINA PERES MORHY - CPF: 326.242.042-53 (APELANTE) e provido

23/08/2023, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:07

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2023, 13:44

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:13

Deliberado em Sessão - Retirado

13/07/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:22

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 15:52

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

06/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:53

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:36

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/05/2023, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

18/05/2023, 21:26

Recebidos os autos

18/05/2023, 21:26

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/05/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 13:59

Despacho

•17/05/2024, 06:09

Agravo

•18/04/2024, 23:32

Decisão

•15/03/2024, 15:06

Decisão

•12/03/2024, 17:42

Acórdão

•23/11/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:44

Acórdão

•24/08/2023, 12:07

Despacho

•24/05/2023, 18:43

Despacho

•24/05/2023, 18:36

Sentença

•03/03/2023, 12:00

Sentença

•31/01/2023, 18:23

Decisão

•05/10/2022, 13:06

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#870

•14/11/2024, 10:37

Despacho

•17/05/2024, 10:59

Despacho

•17/05/2024, 06:09

Agravo

•18/04/2024, 23:32

Decisão

•15/03/2024, 15:06

Decisão

•12/03/2024, 17:42

Acórdão

•23/11/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:44

Acórdão

•24/08/2023, 12:07

Despacho

•24/05/2023, 18:43

Despacho

•24/05/2023, 18:36

Sentença

•03/03/2023, 12:00

Sentença

•31/01/2023, 18:23

Decisão

•05/10/2022, 13:06

Decisão

•25/07/2022, 12:41

Decisão

•20/06/2022, 11:49

Decisão

•08/02/2022, 12:30

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 13:57

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 13:57