Procedimento Comum Cível 0712717-53.2022.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712717-53.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento movida por ANDERSON EDUARDO PINTO REIS em desfavor de ELIZABETH DONIZETE CLODOALDO e outros, por meio da qual a parte requerente postula: “d) a condenação dos requeridos ao pagamento dos aluguéis vencidos desde a data do recebimento da notificação extrajuducial, o que compreende os meses de novembro de 2021 a outubro de 2022, no valor mensal de R$ 311,25 (trezentos e onze reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 3.735,00 (três mil setecentos e trinta e cinco reais), a ser depositado no Banco de Brasília-BRB, Agência 141, Conta Corrente 141025244-0, Chave PIX - CPF 883.150.961-68, de titularidade da autora Deise Alessandra Pinto Reis;e) a total procedência da ação, a fim de decretar a extinção do condomínio e determinar a alienação do bem, caso os requeridos não optem por adquirir a cota parte que cabe aos autores, por valor previamente aprovado pelos requerentes”. Aos autores foi deferida a gratuidade de justiça, ID n. 150375267. A inicial veicula pedido de tutela de urgência, que foi indeferido, ID n. 150375267. Citada, a requerida ELISENA JOSÉ CLODOALDO apresentou contestação no ID n. 173278040. Citados, os requeridos EMILIANE CLODOARDO; ELIZABETH DONIZETE CLODOALDO; EMILIA MARIA DA SILVA e CARLOS ALBERTO representado por sua curadora, EMILIANE CLODOARDO apresentaram contestação com pedido de reconvenção no ID n. 173460792. Foi deferido aos réus/reconvintes a gratuidade de justiça postulada, ID n. 184957134. Réplica ID n. 188017299. Cenário posto, ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado. Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Caso seja necessário realizar audiência de instrução e julgamento, esta ocorrerá preferencialmente na modalidade virtual, nada obstante a Resolução n. 481 de 22/11/2022 CNJ, a qual limitou o teletrabalho em 30% do quadro permanente da Vara. Ressalto que tal medida visa imprimir celeridade ao feito e, especialmente, evitar o deslocamento desnecessário das partes, advogados e testemunhas ao Fórum. Assim, intimo as para que se manifestem quanto ao interesse de participação em audiência de instrução por videoconferência a ser realizada em momento oportuno. Caso as partes tenham interesse na realização de audiência de instrução na modalidade presencial, deverão a apresentar justificativas para tanto. Assevero, por oportuno, que este ato será realizado integralmente na forma presencial, não havendo hipótese de ser realizado de forma híbrida (virtual e presencial). Para a realização de audiência de instrução ou conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de WhatsApp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência. Advirto que para realização das audiências por meio de videoconferência, ambas as partes deverão declarar nos autos o interesse na participação no ato. As partes poderão ser representadas na audiência de conciliação por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir em seu nome. Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e. TJDFT para realização das audiências virtuais (videoconferência) é o aplicativo MICROSOFT TEAMS. No mais, caso as partes não tenham interesse na audiência de conciliação por videoconferência, poderão trazer aos autos, no prazo de 15 dias, termo de acordo extrajudicial devidamente assinado pelas partes ou patronos (com poderes para transigir), a fim de seja homologado por este Juízo. Por fim, não havendo interesse recíproco na audiência de conciliação por videoconferência e nem vindo aos autos termo de acordo extrajudicial no prazo acima estipulado, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. GAMA/DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELISENA JOSE CLODOALDO em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Publicado Certidão em 12/08/2025.

Decorrido prazo de ELISENA JOSE CLODOALDO em 08/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(22)