Publicado Ementa em 28/04/2026.
29/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2026, 18:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2026, 18:03Juntada de certidão
24/03/2026, 19:33Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/03/2026, 19:24Expedição de Intimação de Pauta.
23/03/2026, 18:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2026, 18:12Recebidos os autos
12/03/2026, 18:57Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS COELHO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:15Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/02/2026, 14:19Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2026, 12:31Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.
10/02/2026, 02:15Publicado Ementa em 09/02/2026.
10/02/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 02:15