Procedimento Comum Cível 0706433-61.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.884,45

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TOLOSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de HELAINE FELICISSIMO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:47

Recebidos os autos

06/08/2025, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

06/08/2025, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/08/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 30/07/2025

05/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TOLOSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de HELAINE FELICISSIMO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:21

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:32

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TOLOSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de HELAINE FELICISSIMO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:47

Recebidos os autos

06/08/2025, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

06/08/2025, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/08/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 30/07/2025

05/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TOLOSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de HELAINE FELICISSIMO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:21

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

30/06/2025, 17:07

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 16:28

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

25/06/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/06/2025, 14:14

Recebidos os autos

24/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:54

Deferido o pedido de LUIZ FRANCISCO TOLOSA - CPF: 087.415.618-13 (AUTOR).

24/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 11:01

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

09/06/2025, 13:51

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:33

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/05/2025, 14:08

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:03

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2025, 17:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TOLOSA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de HELAINE FELICISSIMO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Recebidos os autos

02/04/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:15

Deferido o pedido de HELAINE FELICISSIMO DA SILVA - CPF: 019.949.651-00 (AUTOR).

02/04/2025, 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/03/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:42

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 10:52

Recebidos os autos

11/03/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 20:09

Deferido o pedido de LUIZ FRANCISCO TOLOSA - CPF: 087.415.618-13 (AUTOR).

11/03/2025, 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/12/2024, 12:36

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/12/2024, 12:22

Recebidos os autos

19/12/2024, 23:59

Declarada incompetência

19/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/12/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TOLOSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de HELAINE FELICISSIMO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:46

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706433-61.2020.8.07.0016. AUTOR: LUIZ FRANCISCO TOLOSA, HELAINE FELICISSIMO DA SILVA REU: ALEXANDRE CESARIO KWOK, ENEAS DE LIMA TOMAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suscitei conflito de competência nos autos associados. Aguarde-se o seu julgamento já que este teria, tendo em vista a suposta conexão com o associado, de serem julgados em conjunto. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:42

Recebidos os autos

18/02/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de réplica

30/01/2024, 14:57

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706433-61.2020.8.07.0016. AUTOR: LUIZ FRANCISCO TOLOSA, HELAINE FELICISSIMO DA SILVA REU: ALEXANDRE CESARIO KWOK, ENEAS DE LIMA TOMAZ CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal. E, conforme Despacho de ID 177227320, dizer se têm outras provas a produzir, notadamente pelo fato de que a contestação por negativa geral faz controvertidos os fatos constitutivos do direito, notadamente a existência do contrato. BRASÍLIA-DF, 5 de dezembro de 2023. JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:38

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0706433-61.2020.8.07.0016. AUTOR: LUIZ FRANCISCO TOLOSA, HELAINE FELICISSIMO DA SILVA REU: ALEXANDRE CESARIO KWOK, ENEAS DE LIMA TOMAZ DESPACHO Aos autores para juntarem a petição inicial do processo penal a que respondem os réus que, a despeito de dizerem que o faziam, salvo engano, não foi juntada aos autos, f Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/10/2023, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/10/2023, 22:20

Juntada de Petição de réplica

18/10/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:47

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706433-61.2020.8.07.0016. AUTOR: LUIZ FRANCISCO TOLOSA, HELAINE FELICISSIMO DA SILVA REU: ALEXANDRE CESARIO KWOK, ENEAS DE LIMA TOMAZ CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal. BRASÍLIA-DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de contestação

06/10/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 12:45

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/09/2023, 12:17

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:54

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

26/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TOLOSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de HELAINE FELICISSIMO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:35

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:33

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:33

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:45

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:36

Expedição de Carta.

13/04/2023, 17:11

Outras decisões

04/04/2023, 05:40

Recebidos os autos

04/04/2023, 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TOLOSA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de HELAINE FELICISSIMO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:25

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:25

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:18

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:27

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/02/2022, 10:44

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2021, 12:43

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:31

Juntada de certidão

22/09/2021, 18:20

Expedição de Carta.

10/09/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:46

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 21:33

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/08/2021, 09:53

Juntada de certidão

15/06/2021, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

06/06/2021, 10:35

Juntada de certidão

04/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 12:13

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:47

Recebidos os autos

14/05/2021, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 13:17

Juntada de certidão

12/05/2021, 22:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/05/2021, 22:43

Publicado Certidão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/05/2021, 11:45

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:45

Decorrido prazo de HELAINE FELICISSIMO DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TOLOSA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:29

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:05

Expedição de Carta.

21/04/2021, 10:49

Juntada de certidão

20/04/2021, 19:57

Juntada de certidão

16/04/2021, 13:29

Juntada de certidão

16/04/2021, 12:29

Juntada de certidão

14/04/2021, 21:06

Recebidos os autos

08/04/2021, 19:53

Outras decisões

08/04/2021, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2021, 14:50

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/12/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 23:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 12:34

Juntada de certidão

17/10/2020, 23:35

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2020, 17:49

Recebidos os autos

16/10/2020, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 12:06

Juntada de certidão

18/08/2020, 11:55

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:58

Recebidos os autos

03/08/2020, 19:36

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2020, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/08/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 15:18

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:21

Juntada de certidão

23/07/2020, 10:59

Juntada de certidão

09/06/2020, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 18:42

Juntada de certidão

09/06/2020, 10:02

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:36

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO TOLOSA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:16

Juntada de certidão

13/04/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 15:36

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:57

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Juntada de Petição de Outras ciências;

13/03/2020, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 00:17

Juntada de certidão

13/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 23:58

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 08:01

Juntada de certidão

04/03/2020, 14:42

Recebidos os autos

03/03/2020, 16:02

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2020, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/02/2020, 21:59

Recebidos os autos

24/02/2020, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/02/2020, 21:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 10:19

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2020, 02:23

Recebidos os autos

13/02/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/02/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2020, 10:21

Recebidos os autos

10/02/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 16:51

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 13:06

Sentença

•30/06/2025, 16:28

Decisão

•24/06/2025, 17:54

Decisão

•24/06/2025, 17:54

Sentença

•09/06/2025, 14:51

Sentença

•09/06/2025, 11:33

Decisão

•02/04/2025, 19:15

Decisão

•02/04/2025, 19:15

Decisão

•11/03/2025, 20:09

Decisão

•11/03/2025, 20:09

Decisão

•19/12/2024, 23:59

Decisão

•21/02/2024, 15:42

Decisão

•18/02/2024, 12:11

Despacho

•06/11/2023, 10:36

Despacho

•18/09/2023, 16:46

Todos os documentos(29)

Sentença

•03/07/2025, 13:06

Sentença

•30/06/2025, 16:28

Decisão

•24/06/2025, 17:54

Decisão

•24/06/2025, 17:54

Sentença

•09/06/2025, 14:51

Sentença

•09/06/2025, 11:33

Decisão

•02/04/2025, 19:15

Decisão

•02/04/2025, 19:15

Decisão

•11/03/2025, 20:09

Decisão

•11/03/2025, 20:09

Decisão

•19/12/2024, 23:59

Decisão

•21/02/2024, 15:42

Decisão

•18/02/2024, 12:11

Despacho

•06/11/2023, 10:36

Despacho

•18/09/2023, 16:46

Despacho

•26/07/2023, 14:15

Decisão

•04/04/2023, 05:39

Despacho

•15/02/2022, 14:27

Despacho

•31/08/2021, 18:46

Despacho

•14/05/2021, 09:47

Despacho

•07/05/2021, 17:51

Decisão

•08/04/2021, 19:53

Decisão

•08/03/2021, 14:50

Decisão

•16/10/2020, 17:49

Decisão

•03/08/2020, 19:36

Decisão

•03/03/2020, 16:02

Despacho

•13/02/2020, 15:45

Despacho

•13/02/2020, 14:47

Despacho

•10/02/2020, 18:18