Mandado de Segurança Cível 0715297-14.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-98

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/10/2023, 17:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO

OAB/TO 7468•Representa: ATIVO

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA

OAB/TO 5622•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA - CNPJ: 37.021.136/0001-98 (IMPETRANTE) em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:50

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715297-14.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/09/2023, 18:42

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:42

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:35

Documentos

Acórdão

•27/06/2023, 17:44

Sentença

•23/11/2022, 16:52

Sentença

•23/11/2022, 15:25

Anexo

•11/10/2022, 15:35

Anexo

•11/10/2022, 15:35

Decisão

•11/10/2022, 15:32

Decisão

•10/10/2022, 19:00

Decisão

•29/09/2022, 20:45

Decisão

•29/09/2022, 19:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h