Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702725-84.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 106.420,70

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

EDINIDE JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIEVANE SANTOS FONSECA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARQUES CABRAL

OAB/DF 26477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 12/06/2023

15/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:32

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2022, 19:48

Juntada de certidão

26/08/2022, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de EDINIDE JOSE DE SOUZA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA FILHO em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 21:10

Recebidos os autos

12/07/2022, 21:10

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 12/06/2023

15/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:32

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 15:32

Despacho

•13/07/2022, 15:02

26/08/2022, 19:48

Juntada de certidão

26/08/2022, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de EDINIDE JOSE DE SOUZA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA FILHO em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 21:10

Recebidos os autos

12/07/2022, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 21:10

Recebidos os autos

12/07/2022, 21:10

Publicado Certidão em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2022, 11:26

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de agravo

30/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA FILHO em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:16

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:17

Recurso Especial não admitido

09/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/06/2022, 06:08

Recebidos os autos

02/06/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 11:10

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:36

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2022, 18:43

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:42

Juntada de Petição de recurso especial

20/05/2022, 09:50

Publicado Ementa em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Publicado Ementa em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 16:05

Recebidos os autos

27/03/2022, 20:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 16:42

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:06

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/03/2022, 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2022, 16:13

Publicado Ementa em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Conhecido o recurso de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.148.129/0001-20 (APELANTE) e não-provido

16/02/2022, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:46

Recebidos os autos

13/01/2022, 16:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/01/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/12/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 13:51

Recebidos os autos

11/12/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 10:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/12/2021, 20:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/12/2021, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

09/12/2021, 10:37

Recebidos os autos

09/12/2021, 10:37

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/12/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 13:52

Despacho

•12/07/2022, 21:10

Agravo

•30/06/2022, 08:23

Agravo

•30/06/2022, 08:23

Decisão

•09/06/2022, 16:36

Decisão

•09/06/2022, 14:17

Anexo

•20/05/2022, 09:50

Acórdão

•29/04/2022, 00:09

Despacho

•07/03/2022, 16:33

Despacho

•07/03/2022, 16:03

Embargos de Declaração

•04/03/2022, 16:13

Acórdão

•21/02/2022, 20:02

Despacho

•13/12/2021, 11:22

Despacho

•11/12/2021, 10:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/06/2023, 15:32

Despacho

•13/07/2022, 15:02

Despacho

•12/07/2022, 21:10

Agravo

•30/06/2022, 08:23

Agravo

•30/06/2022, 08:23

Decisão

•09/06/2022, 16:36

Decisão

•09/06/2022, 14:17

Anexo

•20/05/2022, 09:50

Acórdão

•29/04/2022, 00:09

Despacho

•07/03/2022, 16:33

Despacho

•07/03/2022, 16:03

Embargos de Declaração

•04/03/2022, 16:13

Acórdão

•21/02/2022, 20:02

Despacho

•13/12/2021, 11:22

Despacho

•11/12/2021, 10:17

Sentença

•28/10/2021, 22:12

Sentença

•28/10/2021, 16:12

Decisão

•18/10/2021, 10:42

Decisão

•18/05/2021, 16:34

Decisão

•20/04/2021, 17:22

Decisão

•20/04/2021, 15:48