Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/04/2024, 14:37Juntada de certidão
02/04/2024, 14:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024, 13:45Juntada de certidão
02/04/2024, 13:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/03/2024, 16:02Decorrido prazo de MATOS, VALVERDE, TRINDADE & LEAHY ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 02:24Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:23Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 23:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024, 23:54Recebidos os autos
06/03/2024, 23:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024, 23:54Recebidos os autos
06/03/2024, 23:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2024, 11:29Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2024, 11:29