Baixa Definitiva
17/12/2024, 11:53Expedição de Certidão.
17/12/2024, 11:53Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024, 11:53Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 02:16Decorrido prazo de CLAUDIVANIO NASCIMENTO SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 02:15Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 16:09Publicado Ementa em 18/11/2024.
19/11/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 15:42Recebidos os autos
14/11/2024, 15:42Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024, 18:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024, 14:56Expedição de Intimação de Pauta.
18/10/2024, 15:34Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 15:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024, 15:07