Execução Fiscal 0739972-18.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 34.350,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES

OAB/DF 39893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

N.N. KHOURI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:36

Juntada de certidão

03/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de N.N. KHOURI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 04:29

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:10

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:09

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:36

Juntada de certidão

03/09/2024, 08:36

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 18:10

Decisão

•26/09/2023, 17:56

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legal

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Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de N.N. KHOURI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 04:29

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:10

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/02/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 17:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2023, 16:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de N.N. KHOURI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739972-18.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: N.N. KHOURI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:10

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:56

Declarada incompetência

26/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2023, 14:19

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:19

Decisão interlocutória - deferimento

03/12/2020, 23:48

Recebidos os autos

03/12/2020, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 13:51

Decisão

•03/12/2020, 23:48