Procedimento Comum Cível 0707455-07.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 19:43

Decorrido prazo de ELIO CAMILO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:25

Decorrido prazo de HERLI PEREIRA BRAGA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:25

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:24

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:24

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 13:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de HERLI PEREIRA BRAGA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de HERLI PEREIRA BRAGA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:19

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:31

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 19:43

Decorrido prazo de ELIO CAMILO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:25

Decorrido prazo de HERLI PEREIRA BRAGA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:25

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 14:22

19/12/2024, 02:24

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:24

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 13:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de HERLI PEREIRA BRAGA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de HERLI PEREIRA BRAGA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:19

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707455-07.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIO CAMILO DA SILVA REQUERIDO: HERLI PEREIRA BRAGA, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte AUTORA, ID nº 188561589, protocolizada: ( x ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( x ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 4 de março de 2024 17:44:53. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de apelação

03/03/2024, 13:42

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Declaro resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência, condeno a autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor retificado da causa (sendo metade do valor em favor do advogado do primeiro requerido e metade do valor em favor do advogado da segunda requerida), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo suspendo as cobranças, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2024, 14:22

Julgado improcedente o pedido

14/02/2024, 14:22

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707455-07.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIO CAMILO DA SILVA REQUERIDO: HERLI PEREIRA BRAGA, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DESPACHO Anote-se a conclusão para a sentença, consoante decisão de ID 183079375. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/01/2024, 18:21

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/01/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707455-07.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIO CAMILO DA SILVA REQUERIDO: HERLI PEREIRA BRAGA, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DECISÃO Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção de prova oral para a resolução do mérito da demanda. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:12

Outras decisões

08/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:47

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707455-07.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIO CAMILO DA SILVA REQUERIDO: HERLI PEREIRA BRAGA, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 28 de novembro de 2023 15:45:15. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:45

Decorrido prazo de ELIO CAMILO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:15

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707455-07.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIO CAMILO DA SILVA REQUERIDO: HERLI PEREIRA BRAGA, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora do documento juntado pela requerida em ID 176690573, para manifestar em 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de HERLI PEREIRA BRAGA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de especificação de provas

30/10/2023, 10:26

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707455-07.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIO CAMILO DA SILVA REQUERIDO: HERLI PEREIRA BRAGA, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DESPACHO Ciente do teor do acórdão proferido no agravo de instrumento de nº 0737129-60.2022.8.07.0000, que deu provimento ao recurso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/10/2023, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/10/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707455-07.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ELIO CAMILO DA SILVA REQUERIDO: HERLI PEREIRA BRAGA, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DECISÃO Ciente do teor da decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0737129-60.2022.8.07.0000, que deferiu em parte "a tutela Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:40

Outras decisões

19/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/07/2023, 14:10

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:30

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de ELIO CAMILO DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2022, 17:48

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Recebidos os autos

09/10/2022, 11:16

Decisão interlocutória - indeferimento

09/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

27/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:37

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

30/08/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 16:12

Sentença

•14/02/2024, 14:22

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Decisão

•08/01/2024, 17:12

Decisão

•08/01/2024, 17:12

Despacho

•13/11/2023, 19:27

Despacho

•13/11/2023, 19:27

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 10:26

Despacho

•19/10/2023, 14:32

Despacho

•19/10/2023, 14:32

Decisão

•19/07/2023, 10:40

Decisão

•19/07/2023, 10:40

Decisão

•30/03/2023, 15:52

Todos os documentos(19)

Acórdão

•12/11/2024, 18:06

Sentença

•14/02/2024, 14:22

Sentença

•14/02/2024, 14:22

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Decisão

•08/01/2024, 17:12

Decisão

•08/01/2024, 17:12

Despacho

•13/11/2023, 19:27

Despacho

•13/11/2023, 19:27

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 10:26

Despacho

•19/10/2023, 14:32

Despacho

•19/10/2023, 14:32

Decisão

•19/07/2023, 10:40

Decisão

•19/07/2023, 10:40

Decisão

•30/03/2023, 15:52

Decisão

•09/10/2022, 11:16

Decisão

•09/10/2022, 11:16

Despacho

•12/09/2022, 13:22

Despacho

•09/09/2022, 19:30