Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708013-49.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas 1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e Tribunal do J?ri do Recanto das Emas 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

SAVIO FERRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVOLBER GOMES DE ALCANTARA

OAB/DF 59925·CPF·Representa: Autor

EDVOLBER GOMES DE ALCANTARA

OAB/DF 59925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

SAVIO FERRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

SAVINHO

Terceiro

SAVIO FERRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 10:13

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/10/2025, 09:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2025, 18:57

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 10:13

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 17:28

Despacho

•15/10/2025, 17:05

25/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/10/2025, 09:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2025, 18:57

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:10

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:24

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:43

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/09/2025, 06:59

Recebidos os autos

04/09/2025, 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 22:03

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2025, 11:18

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 06:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

14/08/2025, 16:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

14/08/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:44

Expedição de Intimação de Pauta.

01/08/2025, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 16:16

Expedição de Retirado de Pauta.

30/07/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado

30/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 17:39

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2025, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 13:46

Recebidos os autos

15/07/2025, 23:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

01/07/2025, 10:28

Recebidos os autos

30/06/2025, 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

17/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 14:04

Juntada de informações prestadas

29/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:36

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

07/05/2025, 14:53

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

07/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2025, 13:14

Recebidos os autos

06/05/2025, 21:55

Processo Reativado

06/05/2025, 21:55

Baixa Definitiva

10/10/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 09/10/2024

10/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 19:10

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

19/09/2024, 17:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

19/09/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024, 16:12

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:23

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2024, 11:43

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/07/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 17:57

Agravo

•02/10/2025, 18:57

Manifestação do MPDFT

•25/09/2025, 23:07

Decisão

•24/09/2025, 14:10

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Acórdão

•14/08/2025, 17:49

Sentença

•07/04/2025, 15:35

Decisão

•31/03/2025, 19:34

Despacho

•27/03/2025, 19:00

Outros Documentos

•27/03/2025, 17:22

Outros Documentos

•25/03/2025, 19:28

Decisão

•19/03/2025, 16:48

Decisão

•07/02/2025, 13:51

Decisão

•07/01/2025, 16:16

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/10/2025, 17:28

Despacho

•15/10/2025, 17:05

Agravo

•02/10/2025, 18:57

Manifestação do MPDFT

•25/09/2025, 23:07

Decisão

•24/09/2025, 14:10

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Acórdão

•14/08/2025, 17:49

Sentença

•07/04/2025, 15:35

Decisão

•31/03/2025, 19:34

Despacho

•27/03/2025, 19:00

Outros Documentos

•27/03/2025, 17:22

Outros Documentos

•25/03/2025, 19:28

Decisão

•19/03/2025, 16:48

Decisão

•07/02/2025, 13:51

Decisão

•07/01/2025, 16:16

Despacho

•06/01/2025, 16:13

Decisão

•05/11/2024, 15:54

Despacho

•23/10/2024, 15:30

Decisão

•11/10/2024, 15:20

Acórdão

•19/09/2024, 17:25

Outros Documentos

•20/08/2024, 16:16

Despacho

•16/08/2024, 14:06

Decisão

•09/07/2024, 14:07

Decisão

•26/06/2024, 17:49

Decisão

•17/06/2024, 19:05

Sentença

•31/05/2024, 13:03

Decisão

•22/05/2024, 14:39

Anexo

•22/05/2024, 14:39

Anexo

•21/03/2024, 18:55

Gravação de audiência

•19/03/2024, 19:50

Decisão

•05/02/2024, 17:53

Decisão

•23/01/2024, 16:41

Decisão

•13/12/2023, 13:51

Manifestação

•30/11/2023, 13:05

Decisão

•28/11/2023, 15:35

Decisão

•01/11/2022, 14:29