Procedimento Comum Cível 0709735-82.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 32.889,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 25/06/2024

02/07/2024, 17:05

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:11

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:11

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BUCCA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:46

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/06/2024, 17:13

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 25/06/2024

02/07/2024, 17:05

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:11

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 18:38

Sentença

•25/06/2024, 18:38

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:11

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BUCCA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:46

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/06/2024, 17:13

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:23

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:16

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:59

Juntada de comunicação

07/06/2024, 15:46

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024, 12:17

Recebidos os autos

28/05/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 22:23

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (INTERESSADO).

28/05/2024, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:58

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:54

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709735-82.2021.8.07.0010. REQUERENTE: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA, L. F. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA DESPACHO Em consulta ao sistema BankJus (em anexo), verifica-se que a conta vinculada ao presente feito apresenta saldo de R$ 0,00. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, intimo a parte autora para esclarecer o pedido formulado por meio da petição de ID 189865235, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 22:22

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BUCCA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RADKE BUCCA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:20

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709735-82.2021.8.07.0010. REQUERENTE: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA, L. F. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA CERTIDÃO De ordem, intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição de ID 188460587, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA-DF, 12 de janeiro de 2024 18:41:17. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 08:22

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2024, 08:22

Juntada de certidão

03/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709735-82.2021.8.07.0010. REQUERENTE: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA, L. F. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o levantamento da quantia de R$ 17.902,13 (dezessete mil, novecentos e dois reais e treze centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de PAULO EDUARDO BUCCA (CPF: 188.195.278-98), DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA (CPF: 007.314.339-12), L. F. R. B. (CPF: 086.880.631-50), na pessoa da sua procuradora, JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA, CPF: 620.555.501-87, com procuração com poderes para receber e dar quitação no ID. 183575462, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, com valor nominal de R$ 17.902,13, mediante transferência bancária para o Banco do Brasil, agência 4594-2, conta corrente nº 22 397-2, em nome de JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA, CPF: 620.555.501-87. Expeça-se alvará eletrônico. Após, se nada mais for requerido, no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. I. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2024, 22:57

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:16

Deferido o pedido de PAULO EDUARDO BUCCA - CPF: 188.195.278-98 (REQUERENTE).

28/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RADKE BUCCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:54

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709735-82.2021.8.07.0010. REQUERENTE: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA, L. F. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste acerca do pedido de levantamento de valores em favor do autor L. F. R. B. Prazo: 5 dias. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/01/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709735-82.2021.8.07.0010. REQUERENTE: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA, L. F. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA DESPACHO Sem prejuízo do despacho anterior, para liberação do alvará solicitado pelos exequentes, venha a advogada com a procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação, em 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 22:22

Recebidos os autos

12/01/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/01/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:54

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:52

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:50

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de impugnação

20/11/2023, 16:44

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709735-82.2021.8.07.0010. REQUERENTE: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA, L. F. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA DESPACHO Intimo a parte autora para apresentar manifestação acerca da pet Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/10/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:49

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709735-82.2021.8.07.0010. REQUERENTE: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA, L. F. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO EDUARDO BUCCA, DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivam Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/10/2023, 13:50

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 12:38

Recebidos os autos

06/10/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/08/2022, 09:48

Juntada de certidão

13/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 19:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RADKE BUCCA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BUCCA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:42

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:36

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:33

Julgado procedente o pedido

20/06/2022, 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

09/06/2022, 13:14

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2022, 09:49

Recebidos os autos

06/06/2022, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

26/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:54

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:45

Outras decisões

03/05/2022, 11:18

Recebidos os autos

03/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

29/04/2022, 11:22

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de contestação

27/04/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:45

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:52

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

22/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BUCCA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RADKE BUCCA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de DEBORA RADKE ANTUNES DA SILVA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2022, 18:38

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:08

Recebidos os autos

21/01/2022, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2022, 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

12/01/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 21:10

Decisão

•28/05/2024, 22:23

Decisão

•28/05/2024, 22:23

Despacho

•01/04/2024, 22:22

Despacho

•01/04/2024, 22:22

Decisão

•28/02/2024, 14:16

Decisão

•28/02/2024, 14:16

Despacho

•30/01/2024, 11:30

Despacho

•30/01/2024, 11:30

Despacho

•12/01/2024, 19:00

Despacho

•12/01/2024, 19:00

Despacho

•12/01/2024, 17:54

Despacho

•12/01/2024, 17:54

Despacho

•09/11/2023, 14:11

Todos os documentos(28)

Sentença

•25/06/2024, 18:38

Sentença

•25/06/2024, 18:38

Decisão

•28/05/2024, 22:23

Decisão

•28/05/2024, 22:23

Despacho

•01/04/2024, 22:22

Despacho

•01/04/2024, 22:22

Decisão

•28/02/2024, 14:16

Decisão

•28/02/2024, 14:16

Despacho

•30/01/2024, 11:30

Despacho

•30/01/2024, 11:30

Despacho

•12/01/2024, 19:00

Despacho

•12/01/2024, 19:00

Despacho

•12/01/2024, 17:54

Despacho

•12/01/2024, 17:54

Despacho

•09/11/2023, 14:11

Despacho

•09/11/2023, 14:11

Acórdão

•31/08/2023, 19:08

Despacho

•20/04/2023, 12:19

Acórdão

•30/03/2023, 19:38

Sentença

•20/06/2022, 14:36

Sentença

•20/06/2022, 11:33

Decisão

•06/06/2022, 18:33

Decisão

•06/06/2022, 09:49

Decisão

•04/05/2022, 09:45

Decisão

•03/05/2022, 11:18

Decisão

•24/02/2022, 16:52

Decisão

•24/01/2022, 21:34

Decisão

•21/01/2022, 18:25