Execução Fiscal 0036056-87.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 113.593,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JERFFESON BOUT SILVA

OAB/DF 31592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VIEIRA E VILELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO VIEIRA

CPF

Reu

LIDIA DANIELLE CAMPOS VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de VIEIRA E VILELA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:30

Outras decisões

29/10/2024, 14:30

Decretada a revelia

29/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

15/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de VIEIRA E VILELA LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:33

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036056-87.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIEIRA E VILELA LTDA - ME, MARCO ANTONIO VIEIRA, LIDIA DANIELLE CAMPOS VIEIRA DESPACHO Considerando o teor do petitório de ID 153803443, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a sociedade empresária Executada para que regularize sua representação processual, a fim de carrear

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de VIEIRA E VILELA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 15:24

Decisão

•29/10/2024, 14:30

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04/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:30

Outras decisões

29/10/2024, 14:30

Decretada a revelia

29/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

15/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de VIEIRA E VILELA LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:33

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036056-87.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIEIRA E VILELA LTDA - ME, MARCO ANTONIO VIEIRA, LIDIA DANIELLE CAMPOS VIEIRA DESPACHO Considerando o teor do petitório de ID 153803443, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a sociedade empresária Executada para que regularize sua representação processual, a fim de carrear

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/07/2023, 23:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de impugnação

18/05/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 07:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 19:51

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:31

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 13:32

Recebidos os autos

06/10/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/07/2021, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:41

Recebidos os autos

24/05/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:07

Juntada de certidão

17/12/2020, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 14:47

Juntada de certidão

03/06/2020, 12:59

Juntada de certidão

26/05/2020, 12:23

Recebidos os autos

13/05/2020, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2020, 15:06

Decorrido prazo de LIDIA DANIELLE CAMPOS VIEIRA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:43

Decorrido prazo de VIEIRA E VILELA LTDA - ME em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:04

Publicado Certidão em 11/11/2019.

11/11/2019, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:38

Juntada de certidão

06/11/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 12:50

Decisão

•29/10/2024, 14:30

Despacho

•05/10/2023, 21:11

Despacho

•05/10/2023, 21:11

Despacho

•06/10/2021, 20:08

Despacho

•25/05/2021, 22:40

Despacho

•24/05/2021, 21:47

Decisão

•13/05/2020, 15:06

Despacho

•27/03/2018, 12:50

Despacho

•27/03/2018, 12:50