Execução Fiscal 0705742-76.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 71.716,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PARENTE VIEGAS

OAB/DF 26030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

FERNANDO VIEGAS PARENTE

Terceiro

SUPERMAIA

Terceiro

MASSA FALIDA DE MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 07:44

Recebidos os autos

31/08/2025, 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 09:34

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:39

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 07:44

Decisão

•31/08/2025, 18:08

20/10/2025, 07:44

Recebidos os autos

31/08/2025, 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 09:34

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:57

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705742-76.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO PARENTE VIEGAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução em desfavor de massa falida. A parte executada informou nos autos o Distrito Federal já formalizou o pedido de habilitação nos aut

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:45

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:17

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

07/06/2022, 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC

07/06/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 07:58

Recebidos os autos

07/06/2022, 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/06/2022, 11:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 07:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/03/2022, 07:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/03/2022, 07:16

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2022, 06:20

Recebidos os autos

30/03/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/03/2022, 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/02/2022, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 11:24

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/02/2022, 19:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/02/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 12:01

Decisão

•06/10/2023, 15:45

Decisão

•26/09/2023, 17:30

Despacho

•07/06/2022, 07:58

Outros Documentos

•13/05/2022, 17:08

Decisão

•30/03/2022, 06:20

Decisão

•03/02/2022, 17:17