Embargos de Declaração Cível 0711033-17.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

VANUSA PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO GOMES DA NOBREGA

OAB/DF 24238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

VANUSA PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de VANUSA PINHEIRO DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:41

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira.

03/04/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/03/2024, 16:24

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de VANUSA PINHEIRO DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de VANUSA PINHEIRO DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 12:04

Decisão

•24/02/2024, 11:19

05/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:41

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira.

03/04/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/03/2024, 16:24

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de VANUSA PINHEIRO DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:04

Denegada a Segurança a VANUSA PINHEIRO DE ARAUJO - CPF: 409.559.073-49 (EMBARGANTE)

24/02/2024, 11:19

Recebidos os autos

24/02/2024, 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

20/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição inicial

09/02/2024, 21:15

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:49

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:49

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:16

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 16:48

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

16/11/2023, 13:37

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

26/10/2023, 12:43

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2023, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 17:15

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:29

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

09/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:49

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

04/10/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2023, 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

04/10/2023, 15:38

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/09/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 17:15

Despacho

•14/12/2023, 18:04

Despacho

•14/12/2023, 17:49

Anexo

•16/11/2023, 17:13

Anexo

•16/11/2023, 12:06

Despacho

•31/10/2023, 16:52

Despacho

•31/10/2023, 16:43

Decisão

•16/10/2023, 16:52

Decisão

•16/10/2023, 16:51

Despacho

•06/10/2023, 15:54

Despacho

•06/10/2023, 15:49

Decisão

•27/09/2023, 14:06