Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737137-39.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 86.225,89

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DANIELA DIAS BRAGA JABRANE

CPF

Autor

DENISE DIAS BRAGA

CPF

Autor

FABIO DIAS BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696·CPF·Representa: Autor

FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUENO

OAB/DF 40859·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

GERSON PEDRO DA SILVA

OAB/DF 9386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DANIELA DIAS BRAGA JABRANE

CPF

Autor

DENISE DIAS BRAGA

CPF

Autor

FABIO DIAS BRAGA

CPF

Autor

FERNANDO DIAS BRAGA

CPF

Autor

ISVA MAIA DIAS BRAGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BB SEGUROS - BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

ISVA MAIA DIAS BRAGA

CPF

Reu

DENISE DIAS BRAGA

CPF

Reu

DANIELA DIAS BRAGA JABRANE

CPF

Reu

FABIO DIAS BRAGA

CPF

Reu

FERNANDO DIAS BRAGA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696·CPF·Representa: Autor

FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUENO

OAB/DF 40859·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

GERSON PEDRO DA SILVA

OAB/DF 9386·CPF·Representa: Autor

GERSON PEDRO DA SILVA

OAB/DF 9386·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 26/09/2023

29/09/2023, 17:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2023, 17:36

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

03/05/2023, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:38

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 26/09/2023

29/09/2023, 17:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2023, 17:36

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•29/09/2023, 17:36

Despacho

•03/05/2023, 07:34

16/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

03/05/2023, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2023, 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2023, 13:37

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 09:11

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de agravo

27/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de ISVA MAIA DIAS BRAGA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 21:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 21:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 21:58

Recurso Especial não admitido

27/02/2023, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/02/2023, 14:30

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:07

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:07

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:32

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/02/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2023, 21:11

Recebidos os autos

14/02/2023, 21:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:00

Decorrido prazo de FABIO DIAS BRAGA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:35

Juntada de Petição de recurso especial

13/12/2022, 15:34

Decorrido prazo de DENISE DIAS BRAGA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de DANIELA DIAS BRAGA JABRANE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS BRAGA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de ISVA MAIA DIAS BRAGA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:07

Publicado Ementa em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:54

Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e não-provido

16/11/2022, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 15:09

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:47

Recebidos os autos

28/10/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

27/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:12

Deliberado em Sessão - Retirado

26/10/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:19

Recebidos os autos

18/10/2022, 19:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

18/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 14:16

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/07/2022, 15:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/07/2022, 12:22

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:18

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 16:14

Despacho

•28/04/2023, 10:38

Agravo

•27/03/2023, 15:04

Decisão

•07/03/2023, 14:01

Decisão

•27/02/2023, 21:58

Acórdão

•17/11/2022, 18:57

Despacho

•28/10/2022, 12:47

Despacho

•26/10/2022, 11:34

Despacho

•18/10/2022, 19:19

Sentença

•14/04/2022, 23:17

Sentença

•12/04/2022, 16:11

Despacho

•01/04/2022, 15:33

Despacho

•01/04/2022, 15:33

Embargos de Declaração

•22/03/2022, 14:07

Todos os documentos(44)

TipoProcessoDocumento#870

•29/09/2023, 17:36

Despacho

•03/05/2023, 07:34

Despacho

•28/04/2023, 10:38

Agravo

•27/03/2023, 15:04

Decisão

•07/03/2023, 14:01

Decisão

•27/02/2023, 21:58

Acórdão

•17/11/2022, 18:57

Despacho

•28/10/2022, 12:47

Despacho

•26/10/2022, 11:34

Despacho

•18/10/2022, 19:19

Sentença

•14/04/2022, 23:17

Sentença

•12/04/2022, 16:11

Despacho

•01/04/2022, 15:33

Despacho

•01/04/2022, 15:33

Embargos de Declaração

•22/03/2022, 14:07

Sentença

•17/03/2022, 12:04

Sentença

•15/03/2022, 08:56

Decisão

•15/12/2021, 17:51

Decisão

•30/08/2021, 18:16

Decisão

•30/08/2021, 18:16

Decisão

•18/08/2021, 18:46

Anexo

•30/07/2021, 16:52

Decisão

•07/07/2021, 12:38

Decisão

•06/07/2021, 20:12

Outros Documentos

•25/06/2021, 08:20

Decisão

•14/05/2021, 11:43

Decisão

•14/05/2021, 11:42

Decisão

•14/04/2021, 19:36

Decisão

•14/04/2021, 19:36

Decisão

•31/03/2021, 00:03

Decisão

•31/03/2021, 00:03

Decisão

•22/02/2021, 15:26

Decisão

•22/02/2021, 15:26

Decisão

•20/11/2020, 15:19

Decisão

•19/11/2020, 16:13

Decisão

•19/11/2020, 16:13

Decisão

•10/08/2020, 19:01

Decisão

•05/06/2020, 21:08

Decisão

•04/06/2020, 16:15

Decisão

•14/03/2020, 18:38

Decisão

•11/03/2020, 16:48

Decisão

•13/12/2019, 10:57

Decisão

•04/12/2019, 15:29

Decisão

•03/12/2019, 18:02