Baixa Definitiva
29/09/2023, 17:38Transitado em Julgado em 26/09/2023
29/09/2023, 17:36Juntada de decisão de tribunais superiores
29/09/2023, 17:36Juntada de certidão
05/06/2023, 14:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/05/2023, 15:23Juntada de certidão
16/05/2023, 15:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/05/2023, 09:06Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 00:07Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:07Juntada de certidão
03/05/2023, 07:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023, 10:38Recebidos os autos
28/04/2023, 10:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023, 10:38Recebidos os autos
28/04/2023, 10:38