Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701781-14.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 149.431,53

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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RUI GOMES LINS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GOMES DO PRADO

OAB/DF 46644·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NUNES PEPE

OAB/DF 31803·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

LILIAN ALVES MARQUES

OAB/SP 364762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

RUI GOMES LINS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

E P P JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 15:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/08/2025, 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/06/2025, 19:54

Juntada de certidão

02/06/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de RUI GOMES LINS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:11

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 15:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/08/2025, 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 15:16

Despacho

•16/05/2025, 15:13

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legal

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Acessibilidade

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02/06/2025, 19:54

Juntada de certidão

02/06/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de RUI GOMES LINS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2025, 12:46

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de E P P JUNIOR - ME - CNPJ: 15.422.896/0001-74 (AGRAVADO) em 14/05/2025.

15/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de E P P JUNIOR - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de E P P JUNIOR - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/03/2025, 14:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

10/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de agravo

07/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de E P P JUNIOR - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:58

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:58

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:58

Recurso Especial não admitido

06/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2025, 10:10

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:10

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de E P P JUNIOR - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 15:02

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 23:22

Juntada de certidão

09/12/2024, 23:22

Juntada de certidão

09/12/2024, 23:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/12/2024, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2024, 14:50

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de E P P JUNIOR - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/12/2024, 17:51

Publicado Ementa em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2024, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de RUI GOMES LINS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de E P P JUNIOR - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de memoriais

04/10/2024, 17:10

Expedição de Intimação de Pauta.

17/09/2024, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 16:14

Recebidos os autos

30/08/2024, 20:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de E P P JUNIOR - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:24

Conhecido o recurso de RUI GOMES LINS - CPF: 493.402.631-20 (APELANTE) e provido em parte

05/07/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de memoriais

21/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2024, 18:25

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

22/03/2024, 16:44

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:44

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 17:06

Despacho

•15/05/2025, 15:11

Agravo

•07/03/2025, 17:00

Decisão

•07/02/2025, 17:26

Decisão

•06/02/2025, 17:58

Acórdão

•23/10/2024, 16:47

Acórdão

•10/07/2024, 13:22

Sentença

•15/01/2024, 22:01

Decisão

•09/11/2023, 18:47

Decisão

•19/07/2023, 12:55

Decisão

•08/05/2023, 18:13

Decisão

•04/04/2023, 20:43

Decisão

•24/03/2023, 19:28

Decisão

•01/03/2023, 18:45