Embargos de Declaração Cível 0700380-52.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 126.971,97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

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Central de Ajuda

EZIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IRACI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

J S CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIANA MACHADO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA

OAB/DF 33115·CPF·Representa: Autor

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF 11678·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONANCHELI SERGIO

OAB/DF 41144·CPF·Representa: Autor

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 34645·CPF·Representa: Autor

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 34645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

EZIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IRACI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

J S CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIANA MACHADO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RESIDENCIAL THE PLACE

Terceiro

MARIANA MACHADO SANTOS

CPF

Reu

EZIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

IRACI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

J S CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA

OAB/DF 33115·CPF·Representa: Autor

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF 11678·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONANCHELI SERGIO

OAB/DF 41144·CPF·Representa: Autor

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 34645·CPF·Representa: Autor

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 34645·CPF·Representa: Réu

DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA

OAB/DF 33115·CPF·Representa: Réu

JEANNE DA SILVA VILASBOAS

CPF·Representa: Réu

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF 11678·CPF·Representa: Réu

MARCELO MONANCHELI SERGIO

OAB/DF 41144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 03/11/2023

14/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2023, 17:55

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:45

Não conhecido o recurso de EZIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 085.546.501-82 (EMBARGANTE)

06/10/2023, 15:25

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/09/2023, 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:13

Juntada de despacho

10/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023, 12:02

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 03/11/2023

14/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2023, 17:55

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:31

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 16:45

Decisão

•06/10/2023, 15:25

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:45

Não conhecido o recurso de EZIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 085.546.501-82 (EMBARGANTE)

06/10/2023, 15:25

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/09/2023, 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:13

Juntada de despacho

10/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:08

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:07

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado

20/07/2023, 14:20

Juntada de despacho

20/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de memoriais

20/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2023, 23:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:17

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 14:30

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/05/2023, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:56

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 13:15

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:06

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/09/2022, 20:21

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:20

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:20

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/07/2022, 12:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 23:09

Publicado Ementa em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:57

Conhecido o recurso de MARIANA MACHADO SANTOS - CPF: 013.155.411-57 (APELANTE) e provido em parte

01/07/2022, 20:31

Conhecido o recurso de IRACI DE OLIVEIRA - CPF: 146.207.231-34 (APELANTE) e EZIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 085.546.501-82 (APELANTE) e não-provido

01/07/2022, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2022, 14:14

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:25

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/02/2022, 17:47

Processo Reativado

03/02/2022, 17:18

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

28/01/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

25/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

25/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:36

Recebidos os autos

19/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/01/2022, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:03

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/08/2021, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/05/2021, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

14/05/2021, 11:46

Recebidos os autos

14/05/2021, 11:46

Recebidos os autos

13/05/2021, 17:16

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

13/05/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 17:16

DESPACHO

•14/08/2023, 16:13

DESPACHO

•10/08/2023, 18:03

DESPACHO

•25/07/2023, 16:26

DESPACHO

•20/07/2023, 14:14

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 12:40

Despacho

•23/09/2022, 09:56

Despacho

•09/09/2022, 15:28

Despacho

•02/09/2022, 14:30

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Todos os documentos(51)

Decisão

•06/10/2023, 16:45

Decisão

•06/10/2023, 15:25

DESPACHO

•14/08/2023, 16:13

DESPACHO

•10/08/2023, 18:03

DESPACHO

•25/07/2023, 16:26

DESPACHO

•20/07/2023, 14:14

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 12:40

Despacho

•23/09/2022, 09:56

Despacho

•09/09/2022, 15:28

Despacho

•02/09/2022, 14:30

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 23:09

Acórdão

•05/07/2022, 18:16

Despacho

•19/01/2022, 19:03

Despacho

•19/01/2022, 18:36

Despacho

•02/08/2021, 16:03

Despacho

•02/08/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•15/04/2021, 23:52

Documento de Comprovação

•15/04/2021, 23:52

Sentença

•18/03/2021, 07:20

Sentença

•16/03/2021, 21:11

Sentença

•16/03/2021, 21:11

Documento de Comprovação

•09/03/2021, 23:01

Documento de Comprovação

•01/03/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•01/03/2021, 16:08

Sentença

•19/02/2021, 01:05

Sentença

•19/02/2021, 01:05

Decisão

•11/12/2020, 14:54

Decisão

•11/12/2020, 14:54

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 20:59

Decisão

•15/10/2020, 17:54

Decisão

•09/10/2020, 18:21

Decisão

•16/07/2020, 16:54

Despacho

•08/05/2020, 18:44

Despacho

•07/05/2020, 23:32

Despacho

•13/04/2020, 16:24

Despacho

•13/04/2020, 16:24

Despacho

•26/03/2020, 20:21

Despacho

•02/03/2020, 18:41

Despacho

•02/03/2020, 18:41

Decisão

•05/02/2020, 17:02

Decisão

•04/02/2020, 18:13

Decisão

•15/01/2020, 17:21