Cumprimento de sentença 0708603-71.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

16/08/2024, 12:14

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:31

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 17:44

Sentença

•10/07/2024, 13:24

20/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

16/08/2024, 12:14

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:51

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:51

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 13:24

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:04

Outras decisões

11/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/06/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 23:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2024, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:28

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708603-71.2022.8.07.0004. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros DESPACHO ID 192730330.Expeça-se mandado de reintegração de posse, podendo constar os dados da TERRACAP. Ressalto, que não há obrigatoriedade do oficial de justiça entrar em contato com a parte autora. No entanto, cabe ressaltar que existe a possibilidade de a parte,e,ou o advogado entrar em contato com o Oficial de Justiça para o qual será distribuído o mandado, mediante agendamento por e-mail institucional pelo Postos de Distribuição de Mandados, e mesmo a Coordenadoria de Administração de Mandados – COAMA, poderão ser acionados, por telefone ou por email, para mediar o acesso ao oficial de justiça, caso isso se faça necessário. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024 18:31:10. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 20:23

Recebidos os autos

10/04/2024, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:48

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:23

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 191432912, tendo sido cumprido conforme ID 191432913. BRASÍLIA/DF, 1 de abril de 2024. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708603-71.2022.8.07.0004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:31

Juntada de certidão

27/03/2024, 16:43

Juntada de alvará de levantamento

27/03/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708603-71.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA, MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA, JESIEL SILVA CRUZ REQUERIDO: DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) OPOENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 191095047 a parte exequente comunicou a quitação do débito. A fim de evitar o excesso de penhora, determinei a liberação dos valores bloqueados junto ao Sisbajud (comprovante em anexo). Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pelas partes executadas. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, conforme requerido na petição de ID nº 191095047. Após, conforme requerido na petição de ID nº 189268825, no que se refere à obrigação de fazer, expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel objeto da presente demanda, situado à Chácara 2, lote 26, Ponte Alta, Gama-DF. Publique-se. Intime-se. 25 de março de 2024 14:14:56. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:09

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 00:52

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708603-71.2022.8.07.0004. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa e da petição de ID nº 189268825. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 16:44:43. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 17:01

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de JESIEL SILVA CRUZ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/02/2024, 18:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:50

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:04

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:50

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708603-71.2022.8.07.0004. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros DESPACHO Id 184894805. Expeça-se mandado de reintegração de posse na forma pleiteada, eis que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) defiro esse pedido. Id 134879196. Na verdade, houve a declaração de revelia das executadas como se constata nas decisões de ids 152892229 e 151260699. Logo, não há que se falar em concessão de gratuidade de justiça as elas, devendo as mesmas arcarem com os ônus decorrentes da tramitação processual, cuja sentença as condenou nas custas processuais e nos honorários advocatícios. Ademais, a concessão de gratuidade de justiça em um processo não replica em eventuais outras demandas, uma vez que se trata de ato personalíssimo e com a devida observação do caso concreto. Desta forma, indefiro o pedido das executadas de id 134879196. Proceda-se com as pesquisas nos sistemas deste E. TJDFT. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 11:08:32. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:52

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:42

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:57

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros CERTIDÃO Tendo em vista a manifestação de ID 184894804 e diante do expediente abaixo, encaminho os autos para nova expedição de mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Mandado (32306443) - Prioridade: Normal - ID do documento (178638766) CITAÇÃO COLETIVA Art. 554 Central de Mandados (20/11/2023 12:08:33) Comunicação frustrada Prazo: 0 sem prazo Sem prejuízo, e de ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo, novamente, a parte Exequente - Adter a manifestar-se sobre a certidão de ID 183396421. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708603-71.2022.8.07.0004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:32

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:46

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708603-71.2022.8.07.0004. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 180378882 ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em desfavor de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA, MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA e JESIEL SILVA CRUZ. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Acessão (10456) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023 16:00:49. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

07/12/2023, 00:00

Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 06:26

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:04

Outras decisões

05/12/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:04

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 178673308 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) OPOSTAS intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708603-71.2022.8.07.0004 Ação: OPOSIÇÃO (236)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/11/2023, 20:14

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/11/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 14/11/2023

20/11/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:37

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo procedente o pedido veiculado na oposição (Autos n. 0708603-71.2022.8.07.0004), para deferir a reintegração da Terracap à posse do imóvel descrito como Setor de Chácaras Residencial Filadélfia, Chácara 02, lote 26, Ponte Alta, Gama. Expeça-se imediatamente o mandado de reintegração de posse. Julgo improcedente o pedido veiculado nos autos originários (n. 0707017-33.2021.8.07.0004). Condeno os opostos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:04

Julgado procedente o pedido

07/10/2023, 19:24

Recebidos os autos

07/10/2023, 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:49

Desapensado do processo #Oculto#

02/10/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:35

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OPOSIÇÃO (236)

08/05/2023, 14:54

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:26

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:26

Desapensado do processo #Oculto#

22/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:38

Outras decisões

20/03/2023, 14:50

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/03/2023, 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 19:53

Declarada incompetência

17/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/03/2023, 14:23

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 22:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2023, 19:37

Recebidos os autos

03/03/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de JESIEL SILVA CRUZ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de JESIEL SILVA CRUZ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 15:32

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 20:42

Mandado devolvido dependência

08/02/2023, 16:41

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2023, 10:25

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/12/2022, 05:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/12/2022, 09:40

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2022, 04:57

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/12/2022, 04:44

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/12/2022, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

09/11/2022, 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

09/11/2022, 16:21

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:21

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:11

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

11/10/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:29

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2022, 18:01

Recebidos os autos

11/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/10/2022, 07:21

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:42

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:42

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/08/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:37

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2022, 15:51

Recebidos os autos

26/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 05:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/08/2022, 19:52

Juntada de certidão

25/08/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:05

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/08/2022, 11:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2022, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2022, 18:49

Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:05

Recebidos os autos

10/08/2022, 12:05

Declarada incompetência

10/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/07/2022, 16:49

Distribuído por dependência

20/07/2022, 11:55

Decisão

•12/06/2024, 10:38

Decisão

•11/06/2024, 17:04

Anexo

•19/04/2024, 12:16

Despacho

•11/04/2024, 09:51

Despacho

•10/04/2024, 20:23

Sentença

•26/03/2024, 10:33

Sentença

•26/03/2024, 00:52

Decisão

•22/03/2024, 13:59

Decisão

•21/03/2024, 17:01

Despacho

•28/02/2024, 16:10

Despacho

•08/02/2024, 10:52

Despacho

•07/02/2024, 12:37

Despacho

•06/02/2024, 09:41

Todos os documentos(39)

Sentença

•10/07/2024, 17:44

Sentença

•10/07/2024, 13:24

Decisão

•12/06/2024, 10:38

Decisão

•11/06/2024, 17:04

Anexo

•19/04/2024, 12:16

Despacho

•11/04/2024, 09:51

Despacho

•10/04/2024, 20:23

Sentença

•26/03/2024, 10:33

Sentença

•26/03/2024, 00:52

Decisão

•22/03/2024, 13:59

Decisão

•21/03/2024, 17:01

Despacho

•28/02/2024, 16:10

Despacho

•08/02/2024, 10:52

Despacho

•07/02/2024, 12:37

Despacho

•06/02/2024, 09:41

Despacho

•05/02/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 23:38

Decisão

•06/12/2023, 06:36

Decisão

•05/12/2023, 17:04

Sentença

•09/10/2023, 09:04

Sentença

•07/10/2023, 19:24

Despacho

•08/05/2023, 14:56

Despacho

•08/05/2023, 14:48

Decisão

•21/03/2023, 10:38

Decisão

•20/03/2023, 14:50

Decisão

•17/03/2023, 15:00

Decisão

•05/03/2023, 22:46

Decisão

•03/03/2023, 19:37

Decisão

•11/10/2022, 18:29

Decisão

•11/10/2022, 18:01

Decisão

•06/09/2022, 10:38

Ofício

•30/08/2022, 12:01

Decisão

•26/08/2022, 16:37

Decisão

•26/08/2022, 15:51

Comprovante

•26/08/2022, 05:18

Despacho

•25/08/2022, 19:52

Despacho

•23/08/2022, 16:05

Decisão

•10/08/2022, 12:05

Decisão

•10/08/2022, 12:05