Embargos de Declaração Cível 0709295-62.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 285.431,98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGLAIRTON LIMA DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO AROUCHA BRITO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AROUCHA BRITO

OAB/DF 36391·CPF·Representa: Réu

JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO

OAB/DF 6392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGLAIRTON LIMA DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO AROUCHA BRITO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AGLAIRTON LIMA DA SILVA

Terceiro

RICARDO TADEU BARBOSA DE SOUSA

Terceiro

GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA

Terceiro

AGLAIRTON LIMA DA SILVA

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

RICARDO TADEU BARBOSA DE SOUSA

CPF

Reu

GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELOS FILHO

CPF

Reu

AGLAIRTON LIMA DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO AROUCHA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2026, 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2026, 17:15

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

24/03/2026, 12:35

Desentranhado o documento

24/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de AGLAIRTON LIMA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 13/03/2026.

14/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2026, 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•14/01/2026, 08:15

Acórdão

•09/12/2025, 14:35

24/04/2026, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2026, 17:15

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

24/03/2026, 12:35

Desentranhado o documento

24/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de AGLAIRTON LIMA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 13/03/2026.

14/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:13

Juntada de certidão

10/03/2026, 18:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 15:22

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:38

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 19:24

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:54

Recebidos os autos

07/11/2025, 09:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2025, 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/10/2025, 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:16

Processo Reativado

15/10/2025, 09:22

Recebidos os autos

15/10/2025, 09:22

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de AGLAIRTON LIMA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/04/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2025, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 18:44

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:04

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

25/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2025, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2025, 13:21

Recebidos os autos

31/12/2024, 18:39

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 15:03

Desentranhado o documento

04/12/2024, 15:03

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2024, 15:03

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

29/11/2024, 18:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/11/2024, 17:55

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 09:18

Sentença

•16/07/2025, 16:10

Acórdão

•03/04/2025, 20:05

Despacho

•25/02/2025, 17:04

Despacho

•25/02/2025, 16:55

Petição

•25/02/2025, 16:35

Comprovante

•25/02/2025, 16:35

Comprovante

•25/02/2025, 16:35

Anexo

•04/12/2024, 15:03

Decisão

•13/11/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 13:38

Petição

•07/10/2024, 18:40

Anexo

•07/10/2024, 18:40

Sentença

•04/09/2024, 17:45

Todos os documentos(41)

Manifestação da Defensoria Pública

•14/01/2026, 08:15

Acórdão

•09/12/2025, 14:35

Sentença

•16/07/2025, 16:10

Acórdão

•03/04/2025, 20:05

Despacho

•25/02/2025, 17:04

Despacho

•25/02/2025, 16:55

Petição

•25/02/2025, 16:35

Comprovante

•25/02/2025, 16:35

Comprovante

•25/02/2025, 16:35

Anexo

•04/12/2024, 15:03

Decisão

•13/11/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 13:38

Petição

•07/10/2024, 18:40

Anexo

•07/10/2024, 18:40

Sentença

•04/09/2024, 17:45

Sentença

•25/07/2024, 14:31

Decisão

•19/04/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 16:28

Despacho

•06/10/2023, 18:57

Despacho

•03/07/2023, 18:37

Decisão

•26/04/2023, 14:51

Decisão

•13/03/2023, 18:59

Ofício

•09/02/2023, 08:23

Decisão

•07/02/2023, 17:24

Decisão

•09/01/2023, 16:31

Decisão

•09/12/2022, 08:55

Comprovante

•30/11/2022, 17:05

Comprovante

•22/11/2022, 19:18

Decisão

•27/09/2022, 11:30

Anexo

•26/09/2022, 16:53

Decisão

•15/09/2022, 17:42

Decisão

•05/09/2022, 15:36

Anexos da petição inicial

•14/07/2022, 16:20

Decisão

•09/05/2022, 17:33

Decisão

•10/02/2022, 08:15

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•07/02/2022, 13:16

Decisão

•26/11/2021, 08:39

Outros Documentos

•25/11/2021, 16:32

Outros Documentos

•25/11/2021, 16:32

Outros Documentos

•25/11/2021, 16:32

Outros Documentos

•25/11/2021, 16:32