Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723489-66.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JOSELITO FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

JONAS LEITE BEZERRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FARIAS DOS SANTOS

OAB/DF 32887·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA

OAB/DF 31051·CPF·Representa: Autor

MURILLO DOS SANTOS NUCCI

OAB/DF 24022·CPF·Representa: Réu

ITALO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/DF 50803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/06/2025, 17:57

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:57

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:56

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:53

Recebidos os autos

23/06/2025, 15:28

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 15:23

Desentranhado o documento

23/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/06/2025, 18:20

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOSELITO FARIAS DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Todas as movimentações(93)

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/06/2025, 17:57

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:57

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:56

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:53

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 16:08

Despacho

•21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

23/06/2025, 15:28

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual

23/06/2025, 15:23

Desentranhado o documento

23/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/06/2025, 18:20

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOSELITO FARIAS DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de agravo

15/04/2025, 20:57

Decorrido prazo de JONAS LEITE BEZERRA FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 02:17

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025, 18:04

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:04

Recurso Especial não admitido

20/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/03/2025, 18:04

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/03/2025, 12:48

Recebidos os autos

19/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 14:30

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2025, 15:33

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.

14/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 21:23

Decorrido prazo de JONAS LEITE BEZERRA FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Conhecido o recurso de JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - CPF: 826.442.921-15 (APELANTE) e não-provido

04/12/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado

08/11/2024, 14:29

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:15

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2024, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de JOSELITO FARIAS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

18/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de JONAS LEITE BEZERRA FILHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 18:13

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:21

Conhecido o recurso de JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - CPF: 826.442.921-15 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:45

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Retirado

09/08/2024, 18:11

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 16:23

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

03/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

26/04/2024, 10:03

Recebidos os autos

26/04/2024, 10:02

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:32

Agravo

•15/04/2025, 20:57

Decisão

•21/03/2025, 15:26

Decisão

•20/03/2025, 18:04

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 21:23

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 21:23

Acórdão

•18/12/2024, 16:57

Acórdão

•30/09/2024, 18:51

Sentença

•01/02/2024, 15:59

Sentença

•15/01/2024, 16:16

Decisão

•06/10/2023, 18:11

Despacho

•25/07/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 20:44

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 16:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/05/2025, 16:08

Despacho

•21/05/2025, 10:11

Agravo

•15/04/2025, 20:57

Decisão

•21/03/2025, 15:26

Decisão

•20/03/2025, 18:04

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 21:23

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 21:23

Acórdão

•18/12/2024, 16:57

Acórdão

•30/09/2024, 18:51

Sentença

•01/02/2024, 15:59

Sentença

•15/01/2024, 16:16

Decisão

•06/10/2023, 18:11

Despacho

•25/07/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 20:44

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 16:33

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 16:33

Decisão

•07/12/2022, 18:21