Procedimento Comum Cível 0726082-23.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 65.462,75

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 13? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/04/2025, 15:17

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 12:52

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:20

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão

28/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:09

Recebidos os autos

04/02/2025, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 18:23

Todas as movimentações(283)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/04/2025, 15:17

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 12:52

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 18:23

Sentença

•04/02/2025, 18:23

18/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:20

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão

28/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:09

Recebidos os autos

04/02/2025, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/02/2025, 18:09

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 17:33

Publicado Sentença em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2024, 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

21/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de A2 DESIGNER LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de alegações finais

01/10/2024, 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.

25/09/2024, 15:39

Juntada de ata

25/09/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:26

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:16

Recebidos os autos

23/09/2024, 01:13

Outras decisões

23/09/2024, 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/09/2024, 13:45

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 22:00

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:43

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.

26/08/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:09

Outras decisões

22/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de DENILSON SOCRATES DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

17/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:59

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:59

Juntada de alvará de levantamento

12/07/2024, 13:59

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:44

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:46

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:10

Outras decisões

03/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

21/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:30

Publicado Certidão em 12/06/2024.

14/06/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de laudo

31/05/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:16

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:32

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:34

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de laudo

06/05/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:59

Outras decisões

26/04/2024, 18:44

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:52

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726082-23.2021.8.07.0001. AUTOR: COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA REU: A2 DESIGNER LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi deferido o adiantamento de 30% dos honorários, conforme decisão de ID 125618163. Promova-se a transferência em favor do perito. Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação das partes. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:46

Outras decisões

12/04/2024, 18:46

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial ID 192179583, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, faço os autos conclusos para a análise de alvará de honorários periciais ID 192179586. Documento datado e assinado eletronicamente

11/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de laudo

04/04/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:15

Decorrido prazo de A2 DESIGNER LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas que, no dia 18 de janeiro de 2024 (quinta-feira), será realizado a perícia por videoconferência. O link para acesso será disponibilizado pelo perito aos advogados. Todas dúvidas ou documentos adicionais devem ser solicitados e/ou enviados ao perito, conforme petição do Perito de ID 181566908 Documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:01

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726082-23.2021.8.07.0001. AUTOR: COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA REU: A2 DESIGNER LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de prorrogação de prazo, ante o tempo decorrido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro ao réu, o derradeiro e último prazo de 05 dias para cumprimento da determinação, sob pena de preclusão, assumindo o ônus da não produção da prova. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:11

Recebidos os autos

15/11/2023, 16:57

Deferido em parte o pedido de A2 DESIGNER LTDA - ME - CNPJ: 38.013.074/0001-35 (REU)

15/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 21:15

Decorrido prazo de A2 DESIGNER LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:02

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:47

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726082-23.2021.8.07.0001. AUTOR: COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA REU: A2 DESIGNER LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Previamente a intimação do perito, necessário fixar o valor dos honorários e complementar o depósito existente nos autos. O perito fixou os honorários em R$ 6.200,00 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726082-23.2021.8.07.0001. AUTOR: COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA REU: A2 DESIGNER LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Previamente a intimação do perito, necessário fixar o valor dos honorários e complementar o depósito existente nos autos. O perito fixou os honorários em R$ 6.200,00 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:44

Outras decisões

17/10/2023, 18:44

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/10/2023, 18:43

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726082-23.2021.8.07.0001. AUTOR: COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA REU: A2 DESIGNER LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O julgamento do AGI nº 0730479-94.2022.8.07.0000, ao qual não havia sido atribuído efeito suspensivo, ocorreu após a prolação de sentença. Ocorre que a Segunda Instância considerou que não Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:39

Outras decisões

06/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

04/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:15

Desentranhado o documento

30/08/2023, 13:54

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:47

Outras decisões

23/08/2023, 14:16

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/08/2023, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2023, 22:59

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 10:55

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:13

Juntada de certidão

16/04/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

11/04/2023, 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2023, 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

11/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2023, 19:57

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:24

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 20:32

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:41

Recebidos os autos

21/02/2023, 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2023, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

16/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 18:05

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:18

Recebidos os autos

30/11/2022, 21:07

Outras decisões

30/11/2022, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 20:27

Decorrido prazo de A2 DESIGNER LTDA - ME em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:04

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:15

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:08

Outras decisões

20/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

06/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 20:15

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:00

Outras decisões

21/09/2022, 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:25

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:20

Outras decisões

31/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

17/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:18

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Recebidos os autos

22/07/2022, 19:12

Outras decisões

22/07/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

22/07/2022, 19:05

Desentranhado o documento

22/07/2022, 19:05

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 19:04

Recebidos os autos

22/07/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

29/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:56

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 21:42

Decorrido prazo de A2 DESIGNER LTDA - ME em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:45

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Recebidos os autos

26/05/2022, 18:39

Outras decisões

26/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:56

Publicado Certidão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:14

Outras decisões

24/03/2022, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 12:17

Publicado Certidão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 22:48

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Recebidos os autos

04/02/2022, 13:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

03/02/2022, 18:24

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:45

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:01

Recebidos os autos

30/11/2021, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2021, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 18:19

Publicado Certidão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de réplica

20/10/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:52

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 22:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/08/2021, 20:13

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

19/08/2021, 22:49

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

19/08/2021, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 09:10

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

10/08/2021, 14:10

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2021, 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/08/2021, 16:56

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/07/2021, 14:59

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:59

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/07/2021, 13:28

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 11:27

Sentença

•16/12/2024, 18:44

Sentença

•16/12/2024, 18:44

Decisão

•23/09/2024, 01:13

Decisão

•23/09/2024, 01:13

Decisão

•22/08/2024, 17:09

Decisão

•22/08/2024, 17:09

Decisão

•05/07/2024, 15:23

Decisão

•03/07/2024, 17:10

Decisão

•03/07/2024, 17:10

Decisão

•02/05/2024, 15:05

Decisão

•26/04/2024, 18:44

Decisão

•16/04/2024, 14:17

Decisão

•12/04/2024, 18:46

Todos os documentos(62)

Sentença

•04/02/2025, 18:23

Sentença

•04/02/2025, 18:23

Sentença

•16/12/2024, 18:44

Sentença

•16/12/2024, 18:44

Decisão

•23/09/2024, 01:13

Decisão

•23/09/2024, 01:13

Decisão

•22/08/2024, 17:09

Decisão

•22/08/2024, 17:09

Decisão

•05/07/2024, 15:23

Decisão

•03/07/2024, 17:10

Decisão

•03/07/2024, 17:10

Decisão

•02/05/2024, 15:05

Decisão

•26/04/2024, 18:44

Decisão

•16/04/2024, 14:17

Decisão

•12/04/2024, 18:46

Decisão

•04/12/2023, 13:46

Decisão

•22/11/2023, 14:58

Decisão

•15/11/2023, 16:57

Decisão

•15/11/2023, 16:57

Decisão

•18/10/2023, 13:18

Decisão

•17/10/2023, 18:44

Decisão

•17/10/2023, 18:44

Decisão

•06/10/2023, 16:39

Decisão

•06/10/2023, 16:39

Decisão

•30/08/2023, 13:53

Decisão

•24/08/2023, 15:36

Decisão

•23/08/2023, 14:16

Anexo

•17/08/2023, 22:59

Anexo

•17/08/2023, 22:59

Anexo

•17/08/2023, 22:59

Decisão

•12/04/2023, 15:56

Decisão

•11/04/2023, 18:22

Sentença

•21/02/2023, 17:07

Sentença

•21/02/2023, 17:07

Decisão

•30/11/2022, 21:07

Decisão

•30/11/2022, 21:07

Petição

•21/10/2022, 09:15

Outros Documentos

•21/10/2022, 09:15

Decisão

•20/10/2022, 14:08

Decisão

•20/10/2022, 14:08

Decisão

•21/09/2022, 17:00

Decisão

•21/09/2022, 17:00

Decisão

•31/08/2022, 15:20

Decisão

•31/08/2022, 15:20

Decisão

•22/07/2022, 19:11

Decisão

•22/07/2022, 19:11

Decisão

•22/07/2022, 19:00

Decisão

•27/05/2022, 12:34

Decisão

•26/05/2022, 18:39

Decisão

•26/05/2022, 18:39

Decisão

•24/03/2022, 17:23

Decisão

•24/03/2022, 16:14

Decisão

•24/03/2022, 16:14

Decisão

•04/02/2022, 13:20

Decisão

•04/02/2022, 13:20

Decisão

•01/12/2021, 15:02

Decisão

•30/11/2021, 18:41

Decisão

•30/11/2021, 18:41

Decisão

•10/08/2021, 14:12

Decisão

•10/08/2021, 14:10

Decisão

•27/07/2021, 15:42

Decisão

•27/07/2021, 14:59