Ação Penal - Procedimento Sumário 0700233-79.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARILENE LUIZA CARVALHO DE BRITO DA SILVA

OAB/DF 68961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GUILHERME EVERTON DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:41

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:55

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:51

Expedição de Carta.

14/11/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 31/10/2023

09/11/2023, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

08/11/2023, 15:56

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/11/2023, 11:21

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. BIS IN IDEM. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA.CONCURSOMATERIAL MANTIDO. DANO MORAL CABÍVEL. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, ainda mais quando em consonância com as demais provas dos autos, haja vista que em

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/02/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:57

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:41

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:55

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:51

Expedição de Carta.

14/11/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 31/10/2023

09/11/2023, 16:02

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 17:18

Despacho

•05/05/2023, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

08/11/2023, 15:56

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/11/2023, 11:21

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. BIS IN IDEM. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA.CONCURSOMATERIAL MANTIDO. DANO MORAL CABÍVEL. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, ainda mais quando em consonância com as demais provas dos autos, haja vista que em

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/02/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:57

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 16:33

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 17:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2023, 14:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

14/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Publicado Ata em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:04

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:23

Publicado Ata em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:30

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2022 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

13/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2022, 23:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2022, 00:45

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 02:19

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2022, 21:26

Juntada de certidão

13/07/2022, 06:04

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2022, 17:36

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:05

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 14:01

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

11/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

11/07/2022, 12:56

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2022 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

21/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

15/06/2022, 13:37

Recebidos os autos

17/05/2022, 20:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2022, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

16/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2022, 22:47

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2022, 21:49

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 13:07

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2022, 12:44

Recebidos os autos

24/03/2022, 21:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

24/03/2022, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

23/03/2022, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:05

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 15:41

Despacho

•15/02/2023, 19:24

Despacho

•15/02/2023, 17:57

Sentença

•07/02/2023, 14:59

Sentença

•13/01/2023, 11:38

Sentença

•12/01/2023, 14:00

Decisão

•17/05/2022, 20:07

Decisão

•24/03/2022, 21:26