Agravo em Recurso Especial 0710981-43.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

VICTOR MATHEUS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GUILHERME RODRIGUES DE BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VILLACA ROS

OAB/DF 75958·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MESSIAS SILVA

OAB/DF 71979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/04/2026, 08:02

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

17/04/2026, 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

16/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 08:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 21:00

Determinada a distribuição do feito

14/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/04/2026, 09:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 21:00

-

•08/04/2026, 09:28

-

•08/04/2026, 09:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 09:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 09:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 09:28

-

•08/04/2026, 09:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 09:28

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•08/04/2026, 09:27

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•08/04/2026, 09:27

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•08/04/2026, 09:26

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•08/04/2026, 09:26

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•08/04/2026, 09:26