Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 41.460,59
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
TERE FRUTAS
Terceiro
BRB
Terceiro
BRBCARD
Terceiro
Advogados / Representantes
ALESSANDRO DOMINGOS SILVA
OAB/DF 33251•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/11/2023, 16:34
Transitado em Julgado em 13/11/2023
16/11/2023, 16:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 03:48
Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Circunscrição de Águas Claras 0720015-14.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) E. S. D. J. BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Regularmente intimada a emendar a petição inicial, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 175922651. Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO,
25/10/2023, 00:00
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023, 12:26
Recebidos os autos
23/10/2023, 17:19
Indeferida a petição inicial
23/10/2023, 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/10/2023, 07:04
Juntada de certidão
23/10/2023, 07:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 04:09
Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720015-14.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: E. S. D. J.
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Inicialmente, cumpre esclarecer que não há previsão de antecipação de tutela na forma requerida na Lei 9.099/95.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível