Baixa Definitiva
26/06/2024, 08:58Transitado em Julgado em 24/06/2024
26/06/2024, 08:57Juntada de decisão de tribunais superiores
26/06/2024, 08:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2023, 15:33Juntada de certidão
28/11/2023, 20:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/11/2023, 15:33Decorrido prazo de JEAN CARLO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:19Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 19:47Recebidos os autos
08/11/2023, 19:46Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 19:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 19:46Recebidos os autos
08/11/2023, 19:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023, 12:24