Baixa Definitiva
16/04/2024, 14:04Expedição de Certidão.
16/04/2024, 14:03Transitado em Julgado em 12/04/2024
15/04/2024, 15:24Decorrido prazo de HAMILTON SANTANA DE LIMA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024, 02:24Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 15:23Conhecido o recurso de HAMILTON SANTANA DE LIMA - CPF: 100.102.975-53 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024, 17:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 14:47Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 16:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024, 16:59Recebidos os autos
19/01/2024, 14:53Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
28/11/2023, 13:20Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023, 12:46Recebidos os autos
23/11/2023, 17:21