Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0741723-80.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
CNPJ
03.***.***.0001-82
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Autor
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-48
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Autor
CLAUDIO LUIZ VIEGAS
CPF
073.***.***-87
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Autor
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Terceiro
GEAP SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
STHEFANI BRUNELLA REIS
OAB/DF 58655
·
CPF
033.***.***-86
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·
Representa: Autor
LEONARDO FARIAS FLORENTINO
OAB/SP 343181
·
CPF
059.***.***-82
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·
Representa: Autor
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF
OAB/DF 17161
·
CPF
793.***.***-34
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·
Representa: Autor
ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES
CPF
014.***.***-05
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·
Representa: Autor
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA
OAB/DF 68552
·
CPF
066.***.***-28
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Ver todas as partes (14)
Ver todos os representantes (16)
Partes do Processo
(14)
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
CNPJ
03.***.***.0001-82
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Autor
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-48
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Autor
CLAUDIO LUIZ VIEGAS
CPF
073.***.***-87
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Advogados / Representantes
(16)
STHEFANI BRUNELLA REIS
OAB/DF 58655
·
CPF
033.***.***-86
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·
Representa: Autor
LEONARDO FARIAS FLORENTINO
OAB/SP 343181
·
CPF
059.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF
OAB/DF 17161
·
CPF
793.***.***-34
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·
Representa: Autor
ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES
CPF
014.***.***-05
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
16/08/2025, 19:45
Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025, 19:44
·
Representa: Autor
Autor
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Terceiro
GEAP SAUDE
Terceiro
FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ
Terceiro
GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
GEAP
Terceiro
ALFREDO FITTIPALDI MASSARO
Terceiro
FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA
Terceiro
GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
CLAUDIO LUIZ VIEGAS
CPF
073.***.***-87
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Reu
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
CNPJ
03.***.***.0001-82
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Reu
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-48
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Reu
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA
OAB/DF 68552
·
CPF
066.***.***-28
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·
Representa: Autor
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968
·
CPF
008.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES
OAB/DF 33804
·
CPF
735.***.***-72
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·
Representa: Autor
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA
OAB/DF 57753
·
CPF
047.***.***-75
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·
Representa: Réu
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968
·
CPF
008.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA
OAB/DF 58169
·
CPF
033.***.***-74
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·
Representa: Réu
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA
OAB/DF 68552
·
CPF
066.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES
OAB/DF 33804
·
CPF
735.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA
OAB/DF 61261
·
CPF
129.***.***-90
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·
Representa: Réu
STHEFANI BRUNELLA REIS
OAB/DF 58655
·
CPF
033.***.***-86
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·
Representa: Réu
LEONARDO FARIAS FLORENTINO
OAB/SP 343181
·
CPF
059.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF
OAB/DF 17161
·
CPF
793.***.***-34
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
16/08/2025, 19:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025, 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/01/2025, 12:09
Juntada de certidão
27/01/2025, 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/01/2025, 16:47
Juntada de certidão
24/01/2025, 16:47
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2025, 16:25
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/01/2025, 18:13
Recebidos os autos
08/01/2025, 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/01/2025, 18:13
Recebidos os autos
08/01/2025, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 18:13
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
16/08/2025, 19:45
Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025, 19:44
Juntada de decisão de tribunais superiores
16/08/2025, 19:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025, 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/01/2025, 12:09
Juntada de certidão
27/01/2025, 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/01/2025, 16:47
Juntada de certidão
24/01/2025, 16:47
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2025, 16:25
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/01/2025, 18:13
Recebidos os autos
08/01/2025, 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/01/2025, 18:13
Recebidos os autos
08/01/2025, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/01/2025, 15:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/01/2025, 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2025, 15:48
Recebidos os autos
08/01/2025, 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2025, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 02:15
Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2024, 11:24
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/12/2024, 11:23
Juntada de Petição de agravo
04/12/2024, 11:13
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 02:15
Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
17/11/2024, 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024, 13:30
Recebidos os autos
14/11/2024, 13:30
Recurso Especial não admitido
14/11/2024, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024, 13:30
Recebidos os autos
14/11/2024, 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2024, 09:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2024, 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2024, 09:29
Recebidos os autos
14/11/2024, 09:29
Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024, 20:51
Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 02:16
Juntada de certidão
18/10/2024, 11:07
Juntada de certidão
18/10/2024, 11:07
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2024, 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024, 10:06
Recebidos os autos
18/10/2024, 10:06
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ VIEGAS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2024, 14:39
Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 21:04
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024, 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024, 15:51
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 13:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024, 12:21
Recebidos os autos
17/08/2024, 07:39
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ VIEGAS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/08/2024, 18:53
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024, 19:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024, 17:09
Publicado Ementa em 24/07/2024.
25/07/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
25/07/2024, 02:27
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 09:59
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido
18/07/2024, 13:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024, 19:59
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 14:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024, 14:05
Recebidos os autos
20/06/2024, 08:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/06/2024, 16:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024, 15:59
Recebidos os autos
07/06/2024, 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024, 15:16
Distribuído por sorteio
07/06/2024, 15:16
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
16/08/2025, 19:42
Despacho
•
09/01/2025, 09:22
Despacho
•
08/01/2025, 18:13
Agravo
•
04/12/2024, 11:13
Decisão
•
17/11/2024, 10:23
Decisão
•
14/11/2024, 13:30
Acórdão
•
20/09/2024, 20:02
Acórdão
•
19/07/2024, 17:15
Despacho
•
15/05/2024, 19:09
Anexo
•
26/03/2024, 19:39
Sentença
•
19/03/2024, 14:20
Despacho
•
13/03/2024, 19:53
Decisão
•
01/03/2024, 18:03
Decisão
•
23/01/2024, 19:38
Decisão
•
27/11/2023, 15:01
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão de Tribunais Superiores
•
16/08/2025, 19:42
Despacho
•
09/01/2025, 09:22
Despacho
•
08/01/2025, 18:13
Agravo
•
04/12/2024, 11:13
Decisão
•
17/11/2024, 10:23
Decisão
•
14/11/2024, 13:30
Acórdão
•
20/09/2024, 20:02
Acórdão
•
19/07/2024, 17:15
Despacho
•
15/05/2024, 19:09
Anexo
•
26/03/2024, 19:39
Sentença
•
19/03/2024, 14:20
Despacho
•
13/03/2024, 19:53
Decisão
•
01/03/2024, 18:03
Decisão
•
23/01/2024, 19:38
Decisão
•
27/11/2023, 15:01
Despacho
•
17/10/2023, 07:02
Decisão
•
06/10/2023, 21:01