Execução Fiscal 0002167-94.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.623.490,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO

OAB/DF 9378·CPF·Representa: Réu

MILTON DE SOUZA COELHO

OAB/DF 3809·CPF·Representa: Réu

OSCAR LUIS DE MORAIS

OAB/DF 4300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CASA DOS PARAFUSOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO MANOEL ITACARAMBI

CPF

Reu

ADALBERTO DE OLIVEIRA ITACARAMBY

CPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA ITACARAMBY

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de CASA DOS PARAFUSOS LTDA - CNPJ: 00.000.463/0001-53 (EXECUTADO) em 11/02/2026.

05/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de CASA DOS PARAFUSOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/10/2025, 17:49

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de CASA DOS PARAFUSOS LTDA - CNPJ: 00.000.463/0001-53 (EXECUTADO) em 11/02/2026.

05/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de CASA DOS PARAFUSOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 15:25

Decisão

•09/10/2023, 11:40

22/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/10/2025, 17:49

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:32

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 16:15

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2023, 19:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/12/2023, 19:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de CASA DOS PARAFUSOS LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA ITACARAMBY em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de ADALBERTO OLIVEIRA ITACARAMBY em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSE MANUEL ITACARAMBY em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002167-94.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DOS PARAFUSOS LTDA, JOSE DE OLIVEIRA ITACARAMBY, JOSE MANUEL ITACARAMBY, ADALBERTO OLIVEIRA ITACARAMBY DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do nec

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:40

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:41

Declarada incompetência

05/10/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:05

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2021, 19:33

Recebidos os autos

04/11/2021, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:02

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:58

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de CASA DOS PARAFUSOS LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Decorrido prazo de JOSE MANUEL ITACARAMBY em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA ITACARAMBY em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Decorrido prazo de ADALBERTO OLIVEIRA ITACARAMBY em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Recebidos os autos

24/09/2020, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2020, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2020, 09:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:57

Juntada de certidão

31/08/2020, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2019, 16:57

Recebidos os autos

30/08/2019, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2019, 09:26

Juntada de certidão

20/08/2019, 09:24

Decorrido prazo de JOSE MANUEL ITACARAMBY em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA ITACARAMBY em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de CASA DOS PARAFUSOS LTDA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de ADALBERTO OLIVEIRA ITACARAMBY em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 05:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 12:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 13:15

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:12

Juntada de certidão

08/04/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 15:44

Decisão

•05/10/2023, 14:41

Decisão

•04/11/2021, 19:33

Decisão

•25/09/2020, 10:41

Decisão

•24/09/2020, 20:22

Decisão

•30/08/2019, 16:57

Despacho

•02/03/2018, 15:44

Despacho

•02/03/2018, 15:44

Despacho

•02/03/2018, 15:44

Despacho

•02/03/2018, 15:44