Embargos de Declaração Cível 0021915-60.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 265.340,18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PATRIMONIO CONSULTORIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

CYPRIANO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA

OAB/DF 23151·CPF·Representa: Autor

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA

OAB/DF 23151·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA

OAB/DF 59680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PATRIMONIO CONSULTORIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

CYPRIANO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CYPRIANO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

PATRIMONIO CONSULTORIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

CYPRIANO ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 06/10/2023

27/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/08/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:02

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

27/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 06/10/2023

27/10/2023, 15:46

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 10:45

Despacho

•02/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/08/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 17:02

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 15:21

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de PATRIMONIO CONSULTORIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/08/2023, 11:41

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/08/2023, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de PATRIMONIO CONSULTORIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Publicado Ementa em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

07/06/2023, 18:57

Conhecido o recurso de CYPRIANO ADVOGADOS - CNPJ: 23.110.006/0001-17 (APELANTE) e provido

07/06/2023, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/05/2023, 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2023, 13:26

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:44

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/04/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 16:42

Despacho

•02/08/2023, 15:12

Acórdão

•12/06/2023, 11:26

Despacho

•12/04/2023, 16:38

Decisão

•06/11/2019, 17:37

Despacho

•06/11/2019, 17:37

SENTENÇA

•06/11/2019, 17:37

Decisão

•06/11/2019, 17:37

Despacho

•06/11/2019, 17:37