Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720500-42.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.691.960,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES

CPF

Autor

ISABELA LLURDA MENEZES

CPF

Autor

KAMILLA LLURDA MENEZES SANTOS CARALINE

CPF

Autor

DIEGO SOUZA SANTOS

CPF

Autor

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA BENEVIDES GADELHA

OAB/DF 29268·CPF·Representa: Autor

SUSANA BOTAR MENDONCA

OAB/DF 44800·CPF·Representa: Autor

BRUNO FISCHGOLD

OAB/DF 24133·CPF·Representa: Autor

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO

OAB/DF 42428·CPF·Representa: Autor

ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO

OAB/SP 371489·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES

CPF

Autor

ISABELA LLURDA MENEZES

CPF

Autor

KAMILLA LLURDA MENEZES SANTOS CARALINE

CPF

Autor

DIEGO SOUZA SANTOS

CPF

Autor

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA

CPF

Autor

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

3 OFICIO DE IMOVEIS DO DF

Terceiro

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA

CPF

Reu

DIEGO SOUZA SANTOS

CPF

Reu

ISABELA LLURDA MENEZES

CPF

Reu

KAMILLA LLURDA MENEZES SANTOS CARALINE

CPF

Reu

THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES

CPF

Reu

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

LARISSA BENEVIDES GADELHA

OAB/DF 29268·CPF·Representa: Autor

SUSANA BOTAR MENDONCA

OAB/DF 44800·CPF·Representa: Autor

BRUNO FISCHGOLD

OAB/DF 24133·CPF·Representa: Autor

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO

OAB/DF 42428·CPF·Representa: Autor

ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO

OAB/SP 371489·CPF·Representa: Autor

LARA FERNANDES RIBEIRO

OAB/GO 35015·CPF·Representa: Autor

MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA

OAB/GO 38077·CPF·Representa: Autor

AGNATO FERNANDES RIBEIRO

OAB/GO 41277·CPF·Representa: Autor

ALEX JOSE SILVA

OAB/GO 32520·CPF·Representa: Réu

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB/GO 34945·CPF·Representa: Réu

CAIO INACIO DA SILVA

OAB/SP 361426·CPF·Representa: Réu

ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO

OAB/SP 371489·CPF·Representa: Réu

BRUNO FISCHGOLD

OAB/DF 24133·CPF·Representa: Réu

SUSANA BOTAR MENDONCA

OAB/DF 44800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Reativado

26/03/2026, 08:16

Recebidos os autos

26/03/2026, 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/03/2026, 18:06

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:05

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/01/2026, 20:38

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/01/2026, 20:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/01/2026, 20:38

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/01/2026, 20:38

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/01/2026, 20:38

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:25

Processo Reativado

26/01/2026, 16:18

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

26/11/2025, 21:13

Juntada de certidão

26/11/2025, 21:13

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:32

Todas as movimentações(243)

Processo Reativado

26/03/2026, 08:16

Recebidos os autos

26/03/2026, 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/03/2026, 18:06

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:05

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/01/2026, 20:38

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 00:36

Ofício

•02/03/2026, 18:05

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/01/2026, 20:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/01/2026, 20:38

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/01/2026, 20:38

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

26/01/2026, 20:38

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:25

Processo Reativado

26/01/2026, 16:18

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

26/11/2025, 21:13

Juntada de certidão

26/11/2025, 21:13

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/05/2025, 21:50

Juntada de certidão

07/05/2025, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de DIEGO SOUZA SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 18:08

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2025, 13:30

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:30

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:19

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:19

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/03/2025, 12:18

Processo Reativado

10/03/2025, 18:15

Recebidos os autos

10/03/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

27/01/2025, 18:13

Juntada de certidão

27/01/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:11

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2025, 16:25

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:30

Recurso Especial não admitido

23/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/01/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/01/2025, 11:08

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:08

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 18:35

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:04

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 02:16

Juntada de certidão

17/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

17/11/2024, 15:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/11/2024, 15:05

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2024, 15:36

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DIEGO SOUZA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:15

Conhecido o recurso de DIEGO SOUZA SANTOS - CPF: 984.258.031-87 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 13:53

Recebidos os autos

11/09/2024, 07:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 18:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

21/08/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

21/08/2024, 08:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ISABELA LLURDA MENEZES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de KAMILLA LLURDA MENEZES SANTOS CARALINE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 14:32

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Conhecido o recurso de THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES - CPF: 291.382.561-34 (APELANTE) e provido em parte

25/07/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:29

Recebidos os autos

05/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

05/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 16:18

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Retirado

01/07/2024, 14:42

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

18/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 13:28

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:44

Recebidos os autos

01/04/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/04/2024, 06:59

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de DIEGO SOUZA SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de KAMILLA LLURDA MENEZES SANTOS CARALINE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ISABELA LLURDA MENEZES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de KAMILLA LLURDA MENEZES SANTOS CARALINE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ISABELA LLURDA MENEZES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de DIEGO SOUZA SANTOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Conhecido o recurso de DIEGO SOUZA SANTOS - CPF: 984.258.031-87 (AGRAVANTE) e não-provido

21/02/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 17:40

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:16

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

09/02/2024, 15:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/02/2024, 16:16

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

19/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

19/12/2023, 12:16

Deliberado em Sessão - Adiado

19/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/12/2023, 19:03

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado

01/12/2023, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:31

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

24/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:36

Juntada de certidão

20/11/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 18:39

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

03/11/2023, 20:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

23/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de DIEGO SOUZA SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:21

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:14

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

20/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de DIEGO SOUZA SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:28

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:50

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

17/08/2023, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

17/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:12

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:35

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:54

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

20/07/2023, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

20/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de THERESA CRISTINA LLURDA MENEZES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ISABELA LLURDA MENEZES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de KAMILLA LLURDA MENEZES SANTOS CARALINE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo interno

19/07/2023, 21:03

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:05

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:24

Desentranhado o documento

30/06/2023, 16:12

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 16:12

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 16:11

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 11:01

Desentranhado o documento

30/06/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 10:59

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 10:54

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2023, 23:10

Recebidos os autos

29/06/2023, 23:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

29/06/2023, 19:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/06/2023, 18:29

Processo Reativado

06/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

20/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 08:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

20/03/2023, 06:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/02/2023, 08:17

Recebidos os autos

30/01/2023, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

30/01/2023, 13:18

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:18

Recebidos os autos

24/01/2023, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/01/2023, 21:04

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 21:04

Despacho

•28/11/2025, 14:42

Anexo

•26/11/2025, 18:32

Despacho

•15/04/2025, 13:08

Despacho

•15/04/2025, 10:59

Despacho

•30/01/2025, 20:33

Decisão

•23/01/2025, 18:10

Decisão

•23/01/2025, 16:30

Acórdão

•11/10/2024, 15:02

Despacho

•21/08/2024, 14:17

Despacho

•21/08/2024, 12:29

Acórdão

•24/07/2024, 19:06

Despacho

•05/07/2024, 18:29

Despacho

•18/06/2024, 15:29

Todos os documentos(67)

Despacho

•14/03/2026, 00:36

Ofício

•02/03/2026, 18:05

Despacho

•28/11/2025, 14:42

Anexo

•26/11/2025, 18:32

Despacho

•15/04/2025, 13:08

Despacho

•15/04/2025, 10:59

Despacho

•30/01/2025, 20:33

Decisão

•23/01/2025, 18:10

Decisão

•23/01/2025, 16:30

Acórdão

•11/10/2024, 15:02

Despacho

•21/08/2024, 14:17

Despacho

•21/08/2024, 12:29

Acórdão

•24/07/2024, 19:06

Despacho

•05/07/2024, 18:29

Despacho

•18/06/2024, 15:29

Despacho

•01/04/2024, 08:09

Acórdão

•21/02/2024, 17:57

Despacho

•15/02/2024, 12:25

Despacho

•09/02/2024, 17:36

Despacho

•19/01/2024, 14:05

Despacho

•19/12/2023, 12:19

Despacho

•01/12/2023, 13:02

Despacho

•24/11/2023, 15:31

Despacho

•06/10/2023, 17:15

Despacho

•02/10/2023, 18:14

Despacho

•17/08/2023, 19:03

Despacho

•17/08/2023, 17:50

Despacho

•20/07/2023, 21:51

Despacho

•20/07/2023, 15:54

Decisão

•30/06/2023, 10:13

Decisão

•29/06/2023, 23:10

Decisão

•14/04/2023, 14:01

Despacho

•20/03/2023, 08:00

Decisão

•27/01/2023, 15:27

Decisão

•27/01/2023, 15:27

Despacho

•23/01/2023, 18:17

Despacho

•23/01/2023, 18:17

Despacho

•21/10/2022, 13:53

Sentença

•23/09/2022, 17:05

Sentença

•23/09/2022, 09:13

Despacho

•12/09/2022, 14:03

Despacho

•12/09/2022, 14:03

Despacho

•09/09/2022, 18:49

Despacho

•19/08/2022, 12:42

Despacho

•19/08/2022, 12:42

Sentença

•21/07/2022, 17:29

Sentença

•21/07/2022, 09:05

Despacho

•13/07/2022, 15:56

Despacho

•07/07/2022, 18:36

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 19:39

Decisão

•24/06/2022, 18:20

Decisão

•24/06/2022, 18:20

Despacho

•02/06/2022, 13:43

Anexo

•19/05/2022, 18:17

Anexo

•19/05/2022, 18:17

Despacho

•22/03/2022, 10:46

Despacho

•15/03/2022, 16:52

Despacho

•15/03/2022, 16:52

Anexo

•10/02/2022, 23:34

Decisão

•10/11/2021, 14:04

Decisão

•10/11/2021, 14:04

Despacho

•26/10/2021, 16:20

Despacho

•26/10/2021, 16:20

Anexo

•14/10/2021, 16:28

Despacho

•30/06/2021, 17:38

Decisão

•21/06/2021, 11:34

Decisão

•21/06/2021, 11:34