Agravo em Recurso Especial 0707426-81.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROMULO DOS SANTOS PIMENTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

ROMULO SANTOS PIMENTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186474/2024

12/03/2024, 15:41

Protocolizada Petição 186474/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de ROMULO DOS SANTOS PIMENTA

08/03/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/02/2024, 14:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/02/2024, 19:05

Documentos

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