Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707490-57.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCISCO DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/06/2024, 15:32

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2024, 08:55

Juntada de certidão

19/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/06/2024, 15:32

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2024, 08:55

Juntada de certidão

19/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 12:15

Despacho

•03/06/2024, 18:52

17/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 09:13

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 18:21

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 18:21

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:21

Recurso Especial não admitido

14/05/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2024, 11:01

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:01

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 21:47

Juntada de certidão

15/04/2024, 21:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/04/2024, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2024, 17:37

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 02/04/2024

15/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 11:56

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

22/03/2024, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:23

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

15/02/2024, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 20:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

08/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

06/12/2023, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

06/12/2023, 17:27

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:34

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:55

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/11/2023, 14:45

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/11/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 17:41

Agravo

•23/05/2024, 07:46

Decisão

•15/05/2024, 10:10

Decisão

•14/05/2024, 18:21

Acórdão

•27/03/2024, 14:17

Decisão

•26/10/2023, 21:47

Sentença

•06/10/2023, 15:01

Despacho

•26/07/2023, 17:41

Decisão

•14/04/2023, 23:11

Despacho

•10/04/2023, 21:11

Decisão

•17/03/2023, 12:26

Anexo

•14/03/2023, 13:56

Anexo

•27/02/2023, 13:55