Cumprimento de sentença 0718778-13.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 368.036,11

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

13/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2025, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:01

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:12

Recebidos os autos

21/11/2025, 10:38

Outras decisões

21/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/11/2025, 09:18

Todas as movimentações(372)

Arquivado Provisoramente

25/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 19:14

Decisão

•13/12/2025, 19:14

15/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

13/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2025, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:01

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:12

Recebidos os autos

21/11/2025, 10:38

Outras decisões

21/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:29

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

07/11/2025, 18:18

Deferido o pedido de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA - CNPJ: 19.341.316/0001-75 (EXEQUENTE).

07/11/2025, 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:20

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:52

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:38

Outras decisões

24/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/10/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

22/10/2025, 21:06

Recebidos os autos

22/10/2025, 21:06

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:22

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

09/09/2025, 09:36

Recebidos os autos

08/09/2025, 16:16

Outras decisões

08/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:47

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:39

Juntada de comunicação

13/08/2025, 19:50

Recebidos os autos

12/08/2025, 17:10

Outras decisões

12/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/08/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:12

Recebidos os autos

17/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:18

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:39

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:41

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:07

Outras decisões

27/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:32

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:46

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:28

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2025, 20:52

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:33

Deferido o pedido de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA - CNPJ: 19.341.316/0001-75 (EXEQUENTE).

13/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 19:28

Expedição de Edital.

10/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:32

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

03/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 15:41

Deferido o pedido de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA - CNPJ: 19.341.316/0001-75 (REQUERENTE).

03/03/2025, 15:41

Indeferido o pedido de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA - CPF: 062.546.287-40 (REQUERIDO)

03/03/2025, 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 16:43

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2024, 13:31

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:07

Embargos de declaração não acolhidos

19/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:42

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:41

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 08:03

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 09:30

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:05

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:05

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:48

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:47

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024, 18:34

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 17:46

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/04/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718778-13.2021.8.07.0020. REQUERENTE: STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte requerida intimada a manifestar-se sobre os documentos juntados com a réplica. Prazo 15 dias. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 16:53:03. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de réplica

16/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de réplica

16/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face da citação de MASSA FALIDA DE "G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, proceda-se o descadastramento da Curadoria Especial. No mais, à parte autora, em réplica, ID n°161399494, no prazo de 15 (quinze) dias. I.

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:15

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:21

Outras decisões

25/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:14

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:55

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida.

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:37

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718778-13.2021.8.07.0020. REQUERENTE: STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a informar o atual andamento Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:18

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:44

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:29

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de contestação

09/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/04/2023, 12:48

Publicado Edital em 31/03/2023.

01/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:33

Expedição de Carta.

29/03/2023, 16:51

Expedição de Edital.

29/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:46

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:46

Outras decisões

28/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2023, 18:56

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:55

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:55

Outras decisões

02/03/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2023, 17:14

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:44

Recebidos os autos

02/02/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:00

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:00

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2023, 14:27

Publicado Decisão em 16/12/2022.

27/12/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:22

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:48

Recebidos os autos

13/12/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:31

Outras decisões

13/12/2022, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/12/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2022, 14:22

Recebidos os autos

10/12/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 15:31

Outras decisões

10/12/2022, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/12/2022, 22:14

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:04

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:28

Publicado Edital em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:28

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:43

Expedição de Edital.

15/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/08/2022, 04:44

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 19:57

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 19:56

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:05

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:51

Deferido em parte o pedido de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA - CNPJ: 19.341.316/0001-75 (REQUERENTE)

14/07/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/07/2022, 08:10

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:19

Juntada de certidão

26/06/2022, 12:20

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 19:14

Expedição de Carta.

17/06/2022, 19:04

Publicado Certidão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:14

Recebidos os autos

14/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/06/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/05/2022, 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/05/2022, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:56

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:14

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:06

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:53

Concedida a Medida Liminar

07/02/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2022, 10:04

Recebidos os autos

02/02/2022, 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/02/2022, 08:09

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:30

Recebidos os autos

13/01/2022, 19:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/01/2022, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/01/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/01/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:10

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/12/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/12/2021, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:14

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:33

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2021, 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/12/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:14

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:24

Recebidos os autos

30/11/2021, 12:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/11/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 10:37

Decisão

•21/11/2025, 10:38

Decisão

•21/11/2025, 10:38

Decisão

•07/11/2025, 18:18

Decisão

•07/11/2025, 18:18

Petição

•29/10/2025, 16:20

Decisão

•24/10/2025, 16:38

Decisão

•24/10/2025, 16:38

Decisão

•08/09/2025, 16:16

Decisão

•08/09/2025, 16:16

Petição

•21/08/2025, 11:47

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 11:47

Decisão

•12/08/2025, 17:10

Decisão

•12/08/2025, 17:10

Todos os documentos(76)

Decisão

•13/12/2025, 19:14

Decisão

•13/12/2025, 19:14

Decisão

•21/11/2025, 10:38

Decisão

•21/11/2025, 10:38

Decisão

•07/11/2025, 18:18

Decisão

•07/11/2025, 18:18

Petição

•29/10/2025, 16:20

Decisão

•24/10/2025, 16:38

Decisão

•24/10/2025, 16:38

Decisão

•08/09/2025, 16:16

Decisão

•08/09/2025, 16:16

Petição

•21/08/2025, 11:47

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 11:47

Decisão

•12/08/2025, 17:10

Decisão

•12/08/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 14:51

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 15:23

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 15:23

Petição

•30/06/2025, 09:54

Decisão

•27/06/2025, 15:07

Decisão

•27/06/2025, 15:07

Despacho

•27/05/2025, 14:05

Despacho

•27/05/2025, 14:05

Decisão

•13/05/2025, 14:33

Decisão

•13/05/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 11:40

Decisão

•03/03/2025, 15:41

Decisão

•03/03/2025, 15:41

Petição

•18/02/2025, 17:28

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 17:28

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 17:28

Comprovante de Pagamento de Custas

•18/02/2025, 17:28

Acórdão

•21/11/2024, 14:36

Decisão

•19/08/2024, 16:07

Decisão

•19/08/2024, 16:07

Sentença

•20/06/2024, 12:48

Sentença

•19/06/2024, 17:25

Decisão

•24/04/2024, 17:46

Decisão

•24/04/2024, 17:46

Decisão

•25/03/2024, 19:21

Decisão

•25/03/2024, 19:21

Despacho

•30/10/2023, 17:03

Despacho

•30/10/2023, 17:03

Decisão

•28/03/2023, 18:46

Decisão

•28/03/2023, 18:46

Decisão

•02/03/2023, 18:55

Decisão

•02/03/2023, 18:55

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 14:12

Despacho

•02/02/2023, 19:40

Despacho

•02/02/2023, 19:40

Petição

•31/01/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•31/01/2023, 11:50

Decisão

•13/12/2022, 19:31

Decisão

•13/12/2022, 19:31

Decisão

•10/12/2022, 15:31

Decisão

•10/12/2022, 15:31

Petição

•18/07/2022, 12:05

Petição

•18/07/2022, 12:05

Decisão

•14/07/2022, 14:51

Decisão

•14/07/2022, 14:51

Decisão

•07/02/2022, 13:53

Decisão

•07/02/2022, 13:53

Emenda à Inicial

•03/02/2022, 10:04

Decisão

•02/02/2022, 15:16

Decisão

•02/02/2022, 15:16

Emenda à Inicial

•01/02/2022, 08:09

Decisão

•13/01/2022, 19:38

Decisão

•13/01/2022, 19:38

Emenda à Inicial

•12/01/2022, 14:57

Decisão

•16/12/2021, 15:11

Decisão

•16/12/2021, 15:11

Decisão

•09/12/2021, 14:33

Decisão

•09/12/2021, 14:33

Emenda à Inicial

•06/12/2021, 10:14

Decisão

•30/11/2021, 12:22

Decisão

•30/11/2021, 12:22