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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jair Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Entorpecentes do DF

Partes do Processo

RONALD JUNIO GOMES MASCARENHA

CPF 068.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/12/2023

04/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 10:46

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Transitado em Julgado em 02/12/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Ementa em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Publicado Certidão em 11/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

legal