Embargos de Declaração Cível 0701901-39.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

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Partes do Processo

R&RCAR MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Autor

WENISLEI ANTONIO GOMES DE JESUS

CPF

Autor

WENISLEI ANTONIO GOMES DE JESUS

CPF

Reu

R&RCAR MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NERY JOAO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO

OAB/DF 67685·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARQUES DE SOUZA

OAB/DF 41936·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS

OAB/DF 41397·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARQUES DE SOUZA

OAB/DF 41936·CPF·Representa: Réu

DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS

OAB/DF 41397·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NERY JOAO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO

OAB/DF 67685·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARQUES DE SOUZA

OAB/DF 41936·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS

OAB/DF 41397·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARQUES DE SOUZA

OAB/DF 41936·CPF·Representa: Réu

DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS

OAB/DF 41397·CPF·Representa: Réu

NERY JOAO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO

OAB/DF 67685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de R&RCAR MULTIMARCAS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de WENISLEI ANTONIO GOMES DE JESUS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:18

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/12/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de R&RCAR MULTIMARCAS LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de R&RCAR MULTIMARCAS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

09/11/2023, 20:48

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de R&RCAR MULTIMARCAS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de WENISLEI ANTONIO GOMES DE JESUS em 08/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:13

09/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:18

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/12/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de R&RCAR MULTIMARCAS LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de R&RCAR MULTIMARCAS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

09/11/2023, 20:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

03/11/2023, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:17

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 16:13

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

27/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:23

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:03

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 16:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:11

Conhecido o recurso de WENISLEI ANTONIO GOMES DE JESUS - CPF: 948.969.251-49 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2023, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de WENISLEI ANTONIO GOMES DE JESUS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de R&RCAR MULTIMARCAS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:19

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 13:15

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

05/09/2023, 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

22/08/2023, 19:24

Juntada de certidão

22/08/2023, 19:24

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:13

Petição

•27/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:31

Acórdão

•17/10/2023, 13:46

Sentença

•26/06/2023, 14:30

Decisão

•05/06/2023, 16:54

Despacho

•31/05/2023, 18:12

Sentença

•23/05/2023, 17:28